ANDRÉA PACHÁ: “CONSTITUIÇÃO TRANSFORMOU RADICALMENTE FORMAÇÃO DA FAMÍLIA”

Juíza da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro ministrou palestra na OAB

A formação da família teve uma transformação radical desde a promulgação da Constituição de 1988. A afirmação foi da juíza titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, Andréa Pachá, em palestra sobre a transformação da família nas últimas décadas e o papel das mulheres nessas mudanças, realizada na noite desta segunda-feira, dia 4. Andréa é autora do livro “A vida não é justa”, que mostra casos ocorridos na Vara de Família.

O evento foi realizado na sede da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Petrópolis), que, nesta semana, comemora o Dia Internacional da Mulher. No encontro, a juíza falou sobre as transformações da legislação, destacando que, agora, o direito de família prestigia o afeto. “Isso representa um avanço estrondoso para as relações interpessoais, mas os juízes começam a lidar com casos sem precedentes nos livros e nas jurisprudências”, disse, relacionando os casos às mudanças socioeconômicas.

“Até 1988, o homem, ainda que quisesse, não tinha direito a registrar o filho fora do casamento, por imposição da legislação, e os filhos considerados ‘bastardos’ não integravam o núcleo familiar, ficando sem direito à pensão e herança. Com a nova ordem constitucional, houve uma grande transformação: todo filho passa a ser filho, sem distinção”, destacou, afirmando que essa mudança foi acompanhada pela evolução tecnológica, com a possibilidade de realizar exames de DNA.

De acordo com Andréa Pachá, antes, o Estado tutelava o casamento; enquanto, agora, tutela o interesse dos filhos e dos vulneráveis na relação familiar. “Isso representou uma transformação extraordinária na conformação das famílias”, disse, ressaltando as mudanças econômicas. “Vivemos necessidades diárias fabricadas. Neste contexto, as famílias continuam precisando da tutela do Estado que, hoje, protege crianças e idosos”, afirmou.

A vice-presidente da OAB – Petrópolis, Márcia Sueli Ferrari Muniz, destacou que este é o primeiro evento festivo da nova diretoria. “Foi um evento muito proveitoso, que atingiu os seus objetivos: realizar a justa homenagem e passar a experiência da Dra. Andréa Pachá para os advogados e operadores do Direito. A palestra não deixou dúvidas sobre a capacidade, a competência e a experiência da juíza”, afirmou.

Homenagem à advogada militante mais antiga da Comarca

No evento, foi realizada uma homenagem às advogadas de Petrópolis, na pessoa de Dóris Botelho Serpa. Ela recebeu flores e um diploma das advogadas mais jovens da subseção. “Foi maravilhoso ter recebido a homenagem dessa juventude”, destacou. “Muitos advogados da minha geração já não atuam mais. É gratificante receber este reconhecimento”, disse.

Estiveram presentes no evento Flávia Castellan, Angélica Penna e Mônica Possas, integrantes da diretoria da OAB Petrópolis.

Mesas-redondas integram programação

Nesta terça (5) e quinta-feira (7), duas mesas-redondas completam a programação. No dia 5, às 19h, o tema em debate será a Lei Maria da Penha e a redução da violência familiar. O encontro será mediado pela advogada e professora de Direito Penal Guilene Ladvocat, e terá como palestrantes Stella Maris Mansur e Madeleine Machado, representantes do Juizado Especial Criminal (Jecrim), além da representante do Centro de Referência em Atendimento à Mulher de Petrópolis, Drica Madeira.

Já na quinta-feira, também às 19h, serão debatidos os direitos da mulher paciente de câncer. O encontro será presidido pela advogada e especialista em Direito do Consumidor, Flávia Castellain, e contará com a participação da oncologista Carla Ismael, da psicóloga Cristina Volker (ambas do CTO – Centro de Terapia Oncológica) e da presidente da Associação Petropolitana de Pacientes Oncológicos (APPO), Ana Cristina Mattos.

Para cada atividade, serão atribuídas 4h para efeitos de estágio. Mais informações podem ser consultadas pelo telefone (24) 2243-3890 ou pelo Facebook: http://fb.com/oabpetropolisrj.