quinta-feira, 11 de abril de 2013

PROJETO DE LEI QUE CRIA SECRETARIA DE AGRICULTURA DEVE TER TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA

Na última terça-feira, 9 de abril, o vereador Thiago Damaceno (PP), líder do governo na Câmara Municipal, protocolou requerimento para que o Projeto de Lei de criação da Secretaria de Agricultura do município fosse votado na sessão que transcorria.

Para entrar na pauta com urgência, é necessário que a maioria dos vereadores vote a favor da inclusão do projeto. No entanto, sete vereadores votaram a favor da inclusão, sete votaram contra e um vereador não estava presente no momento da votação.

Votaram contra a inclusão: Anderson Juliano (PT), Gilda Beatriz (PMDB), Maurinho Branco (PTC), Reinaldo Meirelles (PTB), Paulo Igor (PMDB), Roni Medeiros (PTB) e Silmar Fortes (PMDB).

Votaram a favor da inclusão: Luizinho Sorriso (PT), Osvaldo do Vale (PSB), Jorginho Banerj (PSB), Ronaldão (PR), Ronaldo Ramos (PTC), Pastor Sebastião (PSC) e Thiago Damaceno (PP). O desempate poderia ter sido feito pelo vereador Marcos Montanha (PPS), ausente da votação.

O Projeto de Lei está na Casa desde 7 de março já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. No entanto, com a não votação, ele volta para a tramitação ordinária na Casa e deve passar ainda por duas Comissões Permanentes. Uma que trata de serviços públicos e é presidida por Meirelles e outra que trata de políticas agrícolas, presidida por Roni Medeiros. Somente depois de receber esses dois pareceres é que o projeto será votado em Plenário.

A nova Secretaria de Agricultura, se aprovada, terá o papel de estudar a implantação do Mercado Municipal de Alimentos e a Escola Técnica Rural, além de ampliar para 50% o limite mínimo para aquisição de produtos agrícolas para a merenda escolar junto aos produtores rurais de Petrópolis.

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