sexta-feira, 26 de abril de 2013

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO

A Câmara Municipal realiza na próxima segunda-feira, 29 de abril, às 18h30, audiência pública com o objetivo de discutir os direitos e deveres trabalhistas dos regimes previdenciários, especialmente no que diz respeito à carga horária e aos descontos realizados pelo INPAS. A audiência tem como público-alvo os servidores municipais.

A iniciativa é do vereador Silmar Fortes (PMDB), procurado por um servidor do município, que há mais de vinte anos tem descontos realizados de acordo com a carga horária de 40 horas, mas quando ele se aposentar, receberá pela carga horária do contrato original, que é metade da atual. Ou seja, hoje ele é descontado com base em 40 horas e se aposentará com um salário baseado em 20 horas.

Para o vereador, “são muitos os casos como esse. Essa audiência é fruto de solicitações dos próprios servidores. Nosso objetivo é esclarecer essas dúvidas e levar informação à população.São esperados para compor a mesa e participar do debate, o presidente do SISEP, Oswaldo Magalhães de Oliveira Filho, o presidente do INPAS, Marcos Curvelo, o juiz da 2ª Vara do Trabalho, Dr. Claudio Montesso, a gerente executiva do INSS, Patrícia Duarte e o secretario de administração, Carlos Henrique Manzani.

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