terça-feira, 16 de abril de 2013

CÂMARA DE PETRÓPOLIS É A PRIMEIRA DO ESTADO A REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE COMO PREVÊ A LEI COMPLEMENTAR 141

Em um momento histórico, na opinião do Presidente da Comissão de Saúde, vereador Silmar Fortes , a Câmara Municipal de Petrópolis, realizou nesta segunda feira dia 15 a Primeira Audiência Publica da Saúde Municipal, presidida por ele com a participação dos vereadores Paulo Igor e Gilda Beatriz do PMDB, Maurinho Branco e Ronaldo Ramos (PTC), Ronaldão (PR), Marco Montanha (PPS), Vadinho (PSB) Roni Medeiros (PTB) , Pastor Sebastião (PSC) e dos vereadores Anderson Juliano e Luizinho do PT.

A Audiência que lotou o plenário da Casa, contou com a presença do Prefeito Rubens Bomtempo, do Secretário de Saúde André Sá Earp, das Promotoras de Justiça Dra Vanessa Katz e Dra Carla Carrubba e do Professor Instituto de Medicina Social da UERJ professor Paulo Henrique Rodrigues além de assessores da área da saúde, representantes da Sociedade Civil e dos hospitais e laboratórios conveniados aos SUS.

A Promotora de Justiça Vanessa Katz, que fez sugestões importantes para os próximos encontros, enalteceu a iniciativa da Câmara por ser a primeira do Estado a realizar a Audiência Publica, cumprindo assim seu papel de órgão fiscalizador e atendendo ao que estabelece a Lei Complementar 141 em seu artigo 36 parágrafo quinto que prevê a apresentação de relatório do gestor do SUS na Casa Legislativa.

Para o vereador Silmar Fortes, a presença do Prefeito Municipal convidado pela Comissão deixa claro, sua vontade de estar atuando como um verdadeiro agente da saúde, não apenas no comando, mas ao lado dos vereadores e do Ministério Público para que os problemas existentes possam estar cada vez mais solucionados.

“Vivenciamos nesta noite uma situação jamais experimentada por esta casa até então já que aqui, estavam as três esferas de Poder constituídas, independentes, mas trabalhando harmonicamente, como prevê nossa Carta Magna, visando o mais importante que é o bem comum do cidadão, “disse Silmar.

O secretário de saúde apresentou aos vereadores um relatório do quadrimestre do ultimo ano e em seguida, foi aberta a palavra para perguntas que foram respondidas por ele e pelo próprio Prefeito Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal Paulo Igor (PMDB) também ressaltou a iniciativa do vereador Silmar Fortes em convocar a Audiência Pública e a importância do trabalho que os vereadores da atual legislatura estão fazendo de mudar a história e a visão do papel do legislativo.

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