Depois de participar de reunião com a Comunidade Rural do Bonfim que luta pela redelimitação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, respeitando as propriedades existentes, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), solidário com os problemas que afligem os moradores, tomou providências para lutar
pela busca de soluções.
De imediato, Hugo Leal promoveu um encontro da sua assessoria jurídica coma comunidade – que se colocou à disposição para as necessárias orientações do processo –, além de protocolar um requerimento de informação junto à Câmara dos Deputados direcionado ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia, solicitando dados sobre a situação do
Parque, no âmbito da competência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Segundo documento anexado ao requerimento, a comunidade do Bonfim, estabelecida na região desde a década de 1940, vem sofrendo pressão do atual chefe do Parque, Ernesto Bastos Viveiros de Castro, com ameaças de desapropriação de suas terras dede o final do ano passado. Em janeiro do referido ano, em reunião da Associação dos Produtores Rurais, o chefe do
Parque Nacional, em declarações constantes na ata do encontro, disse que considerava injusta a delimitação feita em 1984, com reconhecimento da antiga ocupação da área e que deveriam continuar os processos de usucapião, com o apoio do PARNASO ao pleito dos moradores.
A comunidade se comprometeu em apresentar uma proposta de delimitação da área, inclusive com atuações de preservação da localidade por ela ocupada. No entanto, consta no documento que até o momento a direção do parque não se manifestou oficialmente sobre o que ficou acordado na referida reunião. A comunidade alega que o chefe do Parque tem agido de forma arbitrária desconsiderando a proposta de redelimitação dos moradores do Bonfim.
– Considero justa a reivindicação da Comunidade do Bonfim. São inúmeras famílias que residem e trabalham na localidade. A região é uma das áreas mais bonitas e preservadas de Petrópolis, principalmente por conta da atuação dos seus moradores. Como homem público, é minha obrigação apoiar e trabalhar para que em situações como essa, a comunidade não seja
prejudicada e injustiçada – afirmou Hugo Leal.
No requerimento protocolado pelo deputado, ele quer saber se há algum
estudo em curso para acrescer ou reduzir a área do Parque, considerando, a
existência de áreas com características que levaram à demarcação do Parque
em 1984 e a recente ampliação da área do Parque pelo Decreto de 13/09/08 e
ocupações existentes desde esta época e outras que estão consolidadas em
áreas que não foram adquiridas pela União.
Outra informação solicitada pelo deputado é se a direção do Instituto
Chico Mendes, entidade responsável pelo Parque, está ciente da postura
adotada pelo atual chefe do PARNASO, com ameaças aos moradores
proprietários situados na área delimitada por Decreto, quanto à
desapropriação desses imóveis, trazendo intranqüilidade à população local.
–Muitos moradores do Bonfim têm títulos de propriedade registrados em seus
nomes e outros têm direito à usucapião dos imóveis que possuem há mais de
20 anos e nunca regularmente adquiridos pela União, pelo antigo Instituto
Brasileiro de Desenvolvimento Florestal ou mesmo pelo ICMBio. É
inadmissível que esses moradores agora sejam intimidados através de
ameaças por parte de um dirigente do Parque – explicou Leal.
O deputado também questiona se existe impedimento legal para a exclusão da
área do Parque de fração da área demarcada em 1984, onde anteriormente
estava estabelecida a Fazenda Bonfim, ocupada pela Comunidade Rural do
Bonfim, que não foi adquirida pela União para implantação do Parque e
cujos ocupantes possuem títulos de propriedade ou adquiriram há muitos
anos o direito à usucapião dos imóveis que ocupam.
Rosane de Freitas - Assessoria de comunicação
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