O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados o requerimento de informação solicitando ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência do DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, informações sobre os procedimentos para a manutenção da estrada União e Indústria.
Após a duplicação da BR 040, a União e Indústria deixou de ser incluída no Plano Nacional de Viação, impedindo assim qualquer investimento federal. No documento, Hugo Leal quer saber por que a estrada ao deixar de ser incluída no PNV não foi transferida para outra unidade da Federação, situação esta que resultou no estado precário que hoje ela se encontra. Um outro questionamento do deputado é o que efetivamente está sendo providenciado para viabilizar a jurisdição e a transferência da responsabilidade pela manutenção da estrada ao Estado do Rio de Janeiro.
- Também não sabemos por qual instrumento jurídico a União e Indústria foi retirada do PNV e quando isso aconteceu quem ficou responsável pela sua manutenção – disse Hugo Leal.
Há dois anos, o Ministério Público, através da procuradora da República Vanessa Seguezzi, vem pedindo informações e solicitando providências para a rodovia. Para o parlamentar é inaceitável que o Ministério dos Transportes e o DNIT até agora não tenham equacionado uma solução para esta situação.
– Com a precariedade de inúmeros trechos da União e Indústria, há necessidade urgente de obras de manutenção. Enquanto isso não acontece, o perigo é constante para os que por ela passam – falou o deputado.
Uma das opções para a solução do problema apontada pelo DNIT é a transferência da responsabilidade da estrada para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação DER/RJ-Departamento de Estradas de Rodagem.
– Desde a reeleição do Presidente Lula e a eleição do governador Sérgio Cabral, é conhecido o bom relacionamento entre os dois governos, com alocação de recursos para a implementação de projetos e obras de interesse das duas esferas governamentais. Vamos esperar que haja entendimento para esta questão – esclareceu o deputado.
Hugo Leal vai dar continuidade a esta causa num trabalho conjunto com a Câmara Municipal de Petrópolis. Tendo como presidente o vereador Samir Yarak (PSC), autor da proposta, a Câmara aprovou a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para tratar dos problemas relacionados à União e Indústria.
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