A Câmara Municipal realizou nessa semana, a terceira audiência pública de prestação de contas da saúde, de acordo com a Lei Complementar 141 de 2012 que estabelece os instrumentos de fiscalização do legislativo em relação à gestão do Sistema Único de Saúde nos municípios. A audiência foi uma iniciativa da Comissão de Defesa da Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Silmar Fortes (PMDB).
Estiveram presentes os vereadores Paulo Igor e Gilda Beatriz (ambos PMDB), Roni Medeiros (PTB), além de Silmar que encaminhou os trabalhos. Também estiveram presentes o Secretário de Saúde André Pombo e o diretor financeiro da Fundação Municipal da Saúde Juarez dos Reis.
Para o presidente da Casa Legislativa, vereador Paulo Igor, “a Câmara Municipal deseja contribuir cada vez mais por meio de audiências públicas de prestação de contas. Nossa motivação é principalmente a transparência, a fiscalização e o controle, próprios do legislativo”.
Os dados são referentes aos gastos da Secretaria de Saúde nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2013, especialmente os montantes recebidos, as fontes de recursos, a forma como os recursos foram empregados e administrados, os serviços que foram ofertados e caso tenham sido realizadas auditorias, quais foram os resultados. Para Silmar Fortes, “esse é um processo democrático contínuo que a população espera e dá transparência ao SUS”.
Segundo os dados apresentados pela Secretaria de Saúde, nesse quadrimestre foram um pouco mais de 238 milhões de reais investidos no setor, entre repasse de diversos impostos, incluindo, por exemplo, IPTU e ITBI e também transferências da União. Desse recursos, foi chamado atenção para o fato de as UPAs (Cascatinha e Centro) custarem juntas aproximadamente 1,5 milhão à Prefeitura, com um total de 400 funcionários. Quando a atenção básica do município, que tem mil funcionários, por exemplo, custa aos cofres públicos 1,3 milhão de reais. Para essa situação, o professor da UERJ e também assessor especial da Comissão de Defesa da Saúde, Paulo Henrique sugeriu a criação de um grupo de trabalho para estudar profundamente o sistema municipal de saúde, priorizando, no entanto, a atenção básica.
O secretário de saúde também falou do programa Requalifica UBS do Governo Federal, que está investindo 867 mil reais na reforma de 12 unidades de saúde. A contrapartida do município foi de 335 mil reais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário