PL DO DEPUTADO HUGO LEAL PREVÊ QUE DETRANS SERÃO OBRIGADOS A FORNECER Nº DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO

PANORAMA CARIOCA - GILBERTO SCOFIELD JR.

Recebi essa notícia ontem: "Os órgãos executivos de trânsito nos estados serão obrigados a fornecer aos usuários o número de protocolo dos atendimentos, inclusive de solicitações verbais. Caberá aos Detrans apresentarem a resposta no prazo máximo de 48 noras. A medida está prevista no Projeto de Lei 333/2011, do deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde tramita em caráter conclusivo. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)."

Fico feliz que o Congresso finalmente esteja olhando para outra coisa que não seus próprios interesses. O PL é muito bem-vindo, especialmente depois que a gente vê a bandalheira que acontece dentro dos Detrans (um fato no Rio, conforme mostra a reportagem publicada hoje aqui na editoria). O PL não precisa passar pelo plenário do Congresso, mas ainda depende de sanção da presidente. Isso feito, a sociedade tem que cobrar, porque eu não acho que o Detran, especialmente o do Rio, tenha capacidade para, de uma hora para outra, resolver nossos problemas em 48 horas.

Fonte: Jornal O Globo