Foi aprovada na sessão da última quarta-feira, dia 16, realizada no Esporte Clube Magnólia, no Bingen, no projeto Câmara na Comunidade, uma indicação legislativa de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Igor (PMDB), que sugere que o Executivo Municipal altere o artigo 5º da Lei 6.488/2007. Com isso, para se obter o descontos nos impostos IPTU e ITBI, o valor máximo do imóvel passaria a ser de 250 mil reais. E a renda familiar poderá ser de até cinco salários mínimos.
As modificações sugeridas por Paulo Igor atualizam a lei em vigor, que atualmente estabelece desconto de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por dois anos, e também a isenção total do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos (ITBI) para compradores que tenham renda até três salários mínimos, e que estejam comprando o primeiro e único imóvel residencial até 70 metros quadrados, no valor até setenta mil reais.
Segundo o vereador, a alteração se dá em razão do reajuste dos valores dos imóveis durante os últimos seis anos e também para que mais famílias sejam beneficiadas com o desconto, uma vez que a renda familiar de cinco salários mínimos torna, muitas vezes, inviável de realizar o sonho da casa própria.
“Apresentei essa Indicação Legislativa, para que o Prefeito possa enviar a esta Casa um Projeto de Lei, ampliando o benefício, já que hoje na cidade, pouquíssimos são os imóveis encontrados dentro do valores estabelecido pela antiga Lei. Só estamos querendo adequar a nova realidade imobiliária da cidade e das condições das famílias trabalhadoras daqui”, declarou o vereador.
A ampliação de 70 para 80 metros quadrados também foi destacada por Paulo Igor, já que, às vezes, a família perde o benefício e a possibilidade de compra por questões de dois ou três metros quadrados, já que a maioria das novas construções correspondentes a este novo valor, de um pouco mais de 70 metros quadrados.Paulo Igor finalizou, “não estamos pedindo isenção para investidores ou pessoas que compram para fazer renda. Estamos falando de único bem imóvel que será usado para moradia da família”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário