Dia Nacional do Deficiente Físico é celebrado nesta sexta-feira , dia 11
O deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) ingressou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) com projeto de lei para beneficiar pessoas com deficiência na aquisição de veículos no Estado do Rio. A iniciativa visa isentar de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) àqueles adquiridos para o transporte de deficientes ainda que eles não sejam os condutores dos carros.
O projeto de lei foi inspirado em uma situação vivida em Petrópolis por um deficiente e seu avô. Portador de paralisia cerebral o jovem, menor de idade e com condição limitada em função da doença não pode adquirir, nem guiar o veículo. O carro foi comprado por seu avô justamente para o transporte do paciente para tratamento. Eles moram em uma rua de difícil acesso, em Corrêas e tiveram de recorrer à Defensoria Pública que ingressou com ação garantindo o benefício de isenção do IPVA com a comprovação de que o veículo estaria beneficiando o rapaz.
"O caso foi levado à vereadora Gilda Beatriz, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência na Câmara e encaminhado a meu gabinete para que pudéssemos transformá-lo em lei", explica Bernardo Rossi. O parlamentar defende todos os meios disponíveis para o tratamento da pessoa com deficiência. "Fisioterapia, fonoaudiologia, terapias ocupacionais, tudo é importante na vida de um deficiente. E de acordo com sua condição, o transporte facilita a vida de uma família inteira. Sabemos que cuidar, ajudar um deficiente envolve todo um núcleo familiar", completa.
O projeto de Lei de Bernardo Rossi propõe alteração da Lei 2877/97 que isenta de pagamento de IPVA em uma série de situações, inclusive ao portador de deficiência, mas desde que ele seja o condutor do carro. "Estamos na véspera do Dia Nacional do Deficiente Físico, celebrado nesta sexta-feira (11.10) e já tivemos o Dia da Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro. Todas as datas são importantes porque a inclusão depende de todos nós estarmos mobilizados e esse projeto vai ao encontro do direito de ir e vir que é garantido na legislação à pessoa com deficiência", afirma o parlamentar petropolitano.
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