sexta-feira, 25 de março de 2011

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PROCESSO Nº 0428/2011

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES PRECISAS SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E A EMPRESA LNH SERVIÇOS PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2011.

O Vereador Wagner Silva, infra-assinado, satisfeitas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, com base no Inciso XIV do Art. 83 da LOM, solicita as seguintes informações:

a) Cópia do Contrato ou Convênio Prefeitura e Empresa LNH Serviços no valor de R$ 4.947.790,61 publicado no Diário Oficial do Município de 24 de Fevereiro de 2011.

b)Representante legal da empresa LNH.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROCESSO Nº 0429/2011

SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS INFORMAÇÕES PRECISAS SOBRE O CONVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E A EMPRESA LNH SERVIÇOS E COMERCIO.

O Vereador Wagner Silva, infra-assinado, satisfeitas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, com base no Inciso XIV do Art. 83 da LOM, solicita as seguintes informações:

a) Cópia do presente convênio contrato , publicado no Diário Oficial do Municípios de 24/02/2011 no valor de R$ 4.947.790,61

b) Base legal e justificativa deste contrato .

c) De que forma foi calculado este valor .


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROCESSO Nº 0430/2011

SOLICITA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS INFORMAÇÕES PRECISAS A RESPEITO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E A EMPRESA LNH SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.

O Vereador Wagner Silva, infra-assinado, satisfeitas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, com base no Inciso XIV do Art. 83 da LOM, solicita as seguintes informações:

a) Cópia do contrato ou convênio firmado com a empresa LNH Serviços e Comércio no valor de R$ 4.947.790.61 publicado no Diário Oficial do Município em 24 de fevereiro de 2011


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROCESSO Nº 0446/2011

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES PRECISAS A RESPEITO DO PROCESSO DE INTERVENÇÃO NAS LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS QUE MENCIONA

O Vereador Wagner Silva, infra-assinado, satisfeitas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, com base no Inciso XIV do Art. 83 da LOM, solicita as seguintes informações:

01 ) Qual foi o critério para a escolha dos atuais interventores das empresas: Autobus , Esperança e Petrópolis?

Foi por competência e conhecimento do assunto?

Quem indicou no passado , qual a empresa que os interventores atuaram?
Qual o valor do salário recebido e quem paga?
Qual foi o critério utilizado para estipular o valor do salário?
Os direitos sociais estão sendo recolhidos ? Desde quando ?
02) Desde o dia 09 de abril de 2010 quais foram:

Dias meses valores repassados pelo município a cada uma das três empresas sob intervenção?

Quais foram as justificativas utilizadas para cada pedido de repasse de recurso do tesouro do município?
Qual foi a rubrica utilizada para cada repasse e quais os diários oficiais em que foram publicados?
03) Enviar cópia da ata da posse do antigo presidente da Cptrans Sr Orlindo Pozzato e a situação da Cptrans naquela ocasião ?

04)Enviar cópia da exoneração do Sr . Pozzato e situação contábil da Cptrans na mesma data ?

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