ESTÁCIO DE SÁ INICIA CICLO DE PALESTRAS SOBRE PLANO DIRETOR

1º Encontro abordou as interfaces do Estatuto das cidades com o Plano Diretor

Mais de 200 pessoas, entre alunos, professores e convidados participaram, na noite da última terça-feira, no auditório da Universidade Estácio de Sá – Campus Bingen, da primeira palestra de um ciclo planejado em parceria com a Comissão de Estudo e Revisão do Plano Diretor da Câmara Municipal. O tema deste primeiro encontro foi o Estatuto das Cidades e as interfaces com o Plano Diretor e contou com a participação do presidente da Comissão de Estudo e Revisão do Plano Diretor, vereador Thiago Damaceno, do Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Agnaldo Goivinho e do líder do comitê gestor do portal Dados Municipais, Phillipe Guédon, além do coordenador do curso de Direito do Campus Petrópolis, Dr. Alexandre Zanatta, e da defensora pública e professora Dr. Cristiane Maria Henrichs. O vereador Gil Magno também integrou a mesa.

Phillipe Guédon foi o primeiro a falar, dando uma verdadeira aula para os presentes ao resgatar as Leis que possibilitaram este debate do Plano Diretor de Petrópolis. Guédon alertou para o fato de que o Plano Diretor não deve ser um documento que vai dirigir a cidade, mas sim, um documento que deve organizar o município, fazendo parte de algo maior, uma “lei do planejamento”, qu0e tenha uma visão de conjunto, uma visão ampla para o município, que seja clara tanto para a sociedade quanto para o poder público. “Uma política pública leva muito mais tempo que um mandato” afirmou Guédon, que citou a constituição - “todo poder emana do povo” – ao falar sobre a importância da sociedade participar de debates como este, inclusive na internet, que de acordo com ele é a Ágora dos novos tempos.

O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Agnaldo Goivinho, também foi bastante didático ao apresentar um vídeo sobre o Plano Diretor antes de sua fala, que ressaltou a importância da LUPOS (Lei de Uso e Parcelamento do Solo) para solucionar questões graves para o município como: transporte público e moradias em áreas de risco. Goivinho também abordou questões importantes para o município, como a reativação da Estrada de Ferro Grão Pará (ligando Petrópolis ao Rio de Janeiro) e um Veículo Leve sobre Trilhos, ligando Itaipava, Pedro do Rio e Posse ao primeiro distrito, pela BR 040.

O vereador Thiago Damaceno, que preside a Comissão de Estudo e Revisão do Plano Diretor, comemorou o número de pessoas interessadas no planejamento da política pública. “O planejamento da política pública é fundamental. Agora, mais importante ainda é a participação popular na construção deste planejamento. Somente tendo um bom planejamento em mãos será possível avaliar o desempenho de um governo, bem como fiscalizar este governo, tanto por parte do legislativo quanto por parte da própria população”, afirmou o parlamentar.

A segunda palestra do ciclo, que é uma parceria da Comissão de Estudo e Revisão do Plano Diretor da Câmara Municipal, com a Universidade Estácio de Sá, será realizada no Campus do Bingen, às 19h, do dia 12 de abril. Até o momento, estão confirmados Jonny Kemplerer, conselheiro da Firjan para a Região Serrana e o presidente da Comissão de Estudo e Revisão do Plano Diretor, vereador Thiago Damaceno, que irão conversar sobre o tema "Pensando Petrópolis como uma grande empresa”.