Bernardo Rossi garante aprovação do benefício para novas empresas e as já estabelecidas pelo prazo de 10 anos.A redução do ICMS de 19% para 2% nas cidades de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo está mais próxima de se tornar realidade. Nesta terça-feira (22.03), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou uma emenda ao projeto de lei dos deputados Bernardo Rossi (PMDB), Marcus Vinícius Neskau (PTB), Flávio Bolsonaro (PP), Nilton Salomão (PT) e Sabino (PSC) propondo o prazo de 10 anos para a redução do tributo nos três municípios.
O projeto, que tramita em caráter de urgência, será votado nas próximas semanas. "Já temos o apoio da maioria dos deputados e com certeza será aprovado em plenário. Articulamos agora uma comissão de parlamentares para um encontro com o governador Sérgio Cabral apelar para que seja sancionada", afirma o deputado estadual Bernardo Rossi.
A emenda apresentada pela CCJ é válida para todas as empresas e não apenas as que foram atingidas pelas chuvas de janeiro. O projeto original foi apresentado na Alerj 20 dias após a tragédia das chuvas que afetou gravemente a economia dos três municípios, um prejuízo direto de R$ 157 milhões para a indústria e de mais de R$ 500 milhões para a economia global das cidades.
A redação original do projeto não estabelecia o prazo de 10 anos, mas o deputado Bernardo Rossi está satisfeito com a proposta da CCJ. "A lei será válida para as empresas já existentes e para novos empreendimentos. É uma iniciativa de longo prazo que vai permitir a recomposição da indústria da Região Serrana prejudicada não só em função das chuvas, mas por uma concorrência de outros mnicípios que já contavam com a redução tributária", analisa.
O regime tributário diferenciado está em vigor para 49 regiões a partir da Lei 5636/10, sancionada pelo governador Sérgio Cabral em janeiro de 2010. A nova legislação alterou a Lei Rosinha ampliando o número de municípios beneficiados e ainda regulando as condições da concessão da redução do ICMS.
Três Rios - a pouco mais de uma hora de Petrópolis - em função do benefício fiscal atraiu investimentos da iniciativa privada nos últimos anos em mais de R$ 2 bilhões. Hoje, a cidade tem mais de 400 empresas, quase que 50 delas, dos mais variados segmentos, instaladas por ano. "Oferta de serviços, de educação e de profissionais liberais estão crescendo nesta cidade, que é vizinha à nossa, a reboque do desenvolvimento de todo esse parque industrial. E é o que queremos hoje para a Região Serrana onde o turismo é forte, mas que precisa também recuperar seu segmento industrial", considera Bernardo Rossi.
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