O deputado Hugo Leal, vice-presidente da CVT foi o relator
O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), foi o relator do projeto de Lei3422/08, aprovado pela Comissão de Viação e Transporte, que obriga asempresas aéreas a divulgarem a lista de passageiros e tripulantes queembarcaram em voo que tenha ocorrido acidente, assim que o mesmo forconfirmado pela Aeronáutica.
O projeto da Comissão Parlamentar deInquérito do Apagão Aéreo do Senado Federal é uma reivindicação dasfamílias de vítimas de acidentes aéreos e já foi aprovado pelos senadores.Ele segue agora para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça edepois para votação no plenário.
O relator explicou que atualmente a IAC 200-101– Instrução de AviaçãoCivil determina que a companhia aérea só torne pública a listagem dospassageiros depois de os familiares serem notificados.– Entende-se o respeito com a família da notícia das vítimas dos acidentesnão chegarem até ela através da imprensa, no entanto, até contatar todosos familiares é uma grande angústia que essas pessoas passam em busca deinformações. É desnecessário este sofrimento para obter a confirmação deembarque ou não do seu parente em um determinado voo – afirmou Leal.
Para o deputado, esta agilidade na divulgação dos nomes das vítimas deacidentes aéreos vai proporcionar uma melhor assistência das empresasaéreas junto às famílias. Ele informou ainda que independente da aprovaçãodo projeto de lei, as companhias aéreas, de acordo com os procedimentos daIAC, continuam obrigadas a cumprir os outros procedimentos do “Plano deassistência às vítimas de acidente aeronáutico e apoio a seus familiares”.
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