Não é de hoje que são registradas diversas reclamações envolvendo carros parados em logradouros públicos ou trafegando pelas ruas da cidade com o som muito acima do limite de decibéis permitido. Diante dessa realidade, o vereador Silmar Fortes (PMDB), protocolou um Projeto de Lei na Câmara de Vereadores para atender a essa demanda em Petrópolis, que entrou na ordem do dia e foi aprovado. Agora segue para o Executivo para ser sancionado. A ideia é que a medida restrinja a produção de som que esteja extrapolando, em qualquer nível, o interior de veículos estacionados na rua ou em movimento, salvo os carros autorizados pelo poder público para essa finalidade.
Outro artigo proíbe os carros de qualquer natureza de propagar som alto com músicas de cunho pornográfico, violento ou que atentem contra a moral e os bons costumes. O descumprimento da lei gerará ao infrator, em um primeiro momento, uma advertência. Posteriormente, a sansão será uma multa estabelecida pelo Poder Executivo e pode chegar à apreensão do veículo.
“Estou empenhado neste projeto há bastante tempo. O teor da ideia é que haja uma harmonização dos direitos de cada indivíduo. Não quero que exista a falta de respeito ao próximo e que seja preservada a vontade da maioria das pessoas de não querer escutar a música de um único veículo. E as músicas de conteúdo impróprio não devem ser oferecidas as crianças e aos adolescentes, para que os mesmos possam se desenvolver de maneira saudável e idônea”, afirmou Silmar Fortes.
Diversos municípios brasileiros já adotaram sansões e medidas restritivas para que não haja extrapolação dos direitos individuais devido ao abuso do som alto proveniente dos novos equipamentos.
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