terça-feira, 25 de janeiro de 2011

DDD: PETRÓPOLIS DE FORA DA DECISÃO DA ANATEL

A Anatel acaba de aprovar regulamento onde será possível fazer chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de uma região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área – o DDD.

As cidades do estado do Rio de Janeiro beneficiadas são Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá. Petrópolis ficou de fora.

Para o deputado Átila Nunes, a Anatel "acaba de cometer mais do que uma injustiça: cometeu uma aberração, ao deixar de fora Petrópolis da lista de 560 cidades que deixarão de pagar interurbano". O parlamentar questiona os critérios estabelecidos pela Anatel, que beneficia municípios das Regiões Metropolitanas (as que tem como finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum), e os os municípios das Regiões Integradas de Desenvolvimento (complexo geoeconômico e social que tem o objetivo de articular a ação administrativa da União visando seu desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais).

"Ninguém tem dúvida da importância da ligação profunda de Petrópolis não só com o Rio, mas como com todos os grandes municípios da Região Metropolitana, como Niterói e Caxias, por exemplo"- destaca o deputado, que diz que se os critérios da Anatel fossem levados ao pé da letra, Petrópolis atenderia 100% às exigências. "Petrópolis e Rio têm funções públicas de interesse comum, bem como fazem parte de um complexo geoeconômico e social que visa seu desenvolvimento"- afirma ele.

Para Átila Nunes, "a rigor, Petrópolis atende a essas exigências tanto ou mais do que Tanguá, Seropédica, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Paracambi e Queimados, sendo que a integração econômica e social com o Rio é solenemente ignorada apesar de atender as exigências". Ele acha que o critério da Anatel deixa de fora uma cidade com 300 mil habitantes, cidade esta que é hoje quase uma extensão da capital carioca.

"Enquanto isso, as operadoras de telefonia continuarão engordando suas contas bancárias, cobrando por ligações interurbanas entre cidades intimamente ligadas sob todos os pontos de vista"- acusa o deputado, que diz que deixar Petrópolis fora desse benefício, fazendo com que seus cidadãos continuem pagando interurbano pelas ligações com o Rio, é mais do que uma injustiça. É uma aberração".

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