quarta-feira, 2 de setembro de 2009

MANIFESTO DA COMISSÃO DE ARTISTAS PETROPOLITANOS

Por intermédio desse desagravo, nós artistas petropolitanos manifestamos nosso descontentamento com a política cultural desenvolvida pela atual gestão da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis.

O principal motivo, entre outros, que nos levou a tomar essa iniciativa foi a falta de uma política cultural que proponha um debate com a sociedade e com os segmentos artísticos para que se crie mecanismos democráticos e transparentes de incentivo público à cultura local. A falta de diálogo saudável e constante com a sociedade e com os agentes culturais petropolitanos compromete nossa relação com o poder público e impede a democratização do acesso público aos meios culturais vigentes. O principal obstáculo decorre de uma resistência e negligência às percepções e propostas dos artistas locais que estão longe de serem imediatistas ou elitistas.

Já tomamos algumas iniciativas, até agora em vão, de procurar as autoridades competentes pela cultura municipal para expressarmos nossos interesses e anseios. Até o presente momento não conseguimos avançar no diálogo e na negociação. Já enviamos cartas ao prefeito e ao presidente da FCTP com nossas propostas e reivindicações culturais, que não foram respondidas. Já enviamos um ofício ao prefeito para agendarmos uma reunião com a classe artística e não fomos atendidos, nem ao menos fomos justificados pelos motivos que impediram o tal encontro. Assim estamos perdendo nossos principais objetivos enquanto cidadãos: ouvir, falar, criticar, participar e interagir.

Pra lá das discussões acadêmicas em torno dos significados e da etimologia do termo ‘cultura’, entendemos que ela é uma manifestação da comunidade humana, inerente à sua existência. Ela é também cidadania. A cultura é um direito inalienável de todo o ser humano. A cultura pertence às pessoas e não propriamente às instituições. Os atos culturais promovidos pelas instituições, só são cultura quando assumidos e participados pelas pessoas. Assim, como principal responsável pelo bem-estar da população, como primeiro nível de proximidade com as comunidades e segmentos culturais do Município, o poder público deveria ter especiais responsabilidades na promoção, na criação de condições e no incentivo à prática cultural da população e dos agentes culturais locais.

É preciso entender que a cultura também é uma forma de inclusão. Desenvolver um trabalho pleno de cultura, significa promover um trabalho para a sociedade de maneira muito mais significativa. A contrapartida é que os artistas vão devolver cultura, arte e emoção para a sociedade. Isso não significa ação social populista e nem ação de caridade. O trabalho em si é a contrapartida.

Assim, mais do que um programa cultural, é absolutamente indispensável ter uma “visão cultural” dos problemas e das necessidades culturais, abrangente, refletida e profundamente radicada na especificidade do município, atendendo as demandas e necessidades das comunidades culturais locais, na sua história e nos seus costumes.

Lamentamos profundamente a falta de continuidade de vários projetos que foram conquistados pela classe artística ao longo dos últimos anos. Alguns desses projetos desempenhavam um papel social crucial para os artistas e para a população como um todo, pois geravam trabalhos, formavam platéias, possibilitavam a participação de um maior número de artistas aos eventos culturais existentes, criavam oportunidades para os artistas locais mostrarem e divulgarem seus trabalhos, estimulavam a produção artística e cultural da cidade possibilitando o ingresso de novos talentos ao mercado cultural, possibilitavam o acesso a produção de qualidade à população menos favorecida do Município, pois eram eventos gratuitos.

É notório que Petrópolis é um centro de ebulição cultural e que a arte petropolitana tem um lugar de destaque e relevância dentro do cenário cultural brasileiro. Petrópolis é dotado de um potencial e de uma vocação artística capaz de exportar seus talentos e sua arte para o resto do Brasil e para o mundo. A produção artística local é, sem sombra de dúvidas, um grande “gancho” cultural para atrair o turismo para o Município. Temos muito a ganhar com o desenvolvimento do turismo cultural.

Temos várias propostas culturais a serem encaminhadas, e gostoríamos de discuti-las e debatê-las com o poder público. Hoje, temos que nos contentar com a "capacidade" e a "eficácia" dos que ocupam cargos de “gestores de cultura” e que direcionam a produção artística e cultural. Partimos do princípio de que, para a estruturação e articulação do setor artístico e cultural, é necessário enxergá-lo de forma ampla, considerando suas relações internas e externas, bem como sua diversidade. É necessário um planejamento de ações conjuntas, participativas e complementares, em detrimento de ações meramente pontuais, de efeito efêmero e que não atendam as demandas dos agentes culturais locais e da população como um todo.

Se torna indispensável a ação pública cultural que garanta o incentivo e a promoção de atividades que, além de difundirem criações artísticas, ajam no sentido de criarem condições para que as práticas culturais desenvolvidas na cidade possam se desenvolver, transformar-se em hábito, para que sejam incorporadas à vida social não simplesmente como eventos, mas como modo de transformação e enriquecimento individual e coletivo. Melhorar as condições de produção artística, valorizar os saberes e fazeres populares, conferindo-lhes relevância no âmbito do patrimônio petropolitano, ao mesmo tempo que promove junto a seus realizadores, autores e a sociedade sua importância enquanto expressões da identidade cultural.

Cabe um desafio histórico ao poder público municipal: espalhar emoções e cultura pelo Município, procurando transformar rigidez em maleabilidade, pensamento doméstico em atividade social e apatia do poder público em fomento à produção artística e cultural.

O que queremos dizer é que, além do investimento na formação do artista, deveria ser também um dever do poder público garantir as condições do exercício profissional, criando bases para a gestão de grupos artísticos de pesquisa continuada, espaços de troca entre esses grupos, apresentação e circulação dos trabalhos dentro e fora da cidade, buscando criar uma capacidade de gestão cultural participativa e interativa e a criação de um pólo cultural de qualidade através de uma política pública e não de governos ou de partidos políticos.

Propomos a regulamentação e revisão participativa, transparente e democrática da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, para que interfira numa mais justa e mais adequada distribuição de recursos pelas diferentes manifestações culturais petropolitanas. A retomada do Conselho Municipal de Cultura deve ser feita respeitando o seu Regimento Interno e a Lei que fundou o mesmo, para depois de uma ampla discussão com o plenário e com os agentes culturais locais, tomar as novas diretrizes e mudanças a serem tomadas para a sua melhoria, deliberação e democratização.

Enfim, entendemos que a descentralização das ações culturais do poder público é um mecanismo que visa dar transparência e visibilidade às ações de governo nesse campo. Ao mesmo tempo, coloca à disposição da população e dos agentes culturais os equipamentos públicos de cultura, e mais, possibilita-se que todos os segmentos culturais e todos os artistas locais sejam contemplados de forma democrática, e não apenas poucos em detrimento de muitos. Como a gestão participativa foi uma das promessas de campanha do atual governo e do seu partido político, estamos contando com a retomada do diálogo saudável e da participação interativa e produtiva dos segmentos artísticos petropolitano com o poder público municipal, potencializando a atuação dos agentes culturais também como cidadãos.

"A cultura é a base de um povo esclarecido que sabe lutar pelos seus direitos!"

COMISSÃO DE ARTISTAS PETROPOLITANOS

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