segunda-feira, 21 de setembro de 2009

FALTA DE CUMPRIMENTO DE LEI PREOCUPA VEREADOR

A falta de respeito no cumprimento das leis em vigor que regulamentam os espaços destinados a vagas em estacionamentos públicos e privados no município atormenta a vida de muitos petropolitanos. Um exemplo do problema foi registrado em uma denúncia enviada ao gabinete do vereador Thiago Damaceno (PV).

Por intermédio de um e-mail, uma mãe relatou que precisa levar seu filho de dois anos para realizar sessões de fisioterapia e fonoaudiologia diárias em uma clínica localizada na Rua 16 de Março. Pela lei, ela tem o direito de estacionar seu carro em uma das vagas destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais na Rua Alencar Lima. O fato é que, quase sempre, as vagas estão ocupadas por veículos que não possuem autorização para utilizar o benefício. Ela, em um trecho do e-mail, pede que “os guardas municipais multem os carros que se utilizam da vaga de maneira irregular em defesa de quem realmente necessita do espaço. Meu filho não ouve, não fala e não anda. Preciso que ajudem o pequeno cidadão a ter o seu direito respeitado, já que quando chove, não tenho como levá-lo as sessões”, conclui.

“Temos que cobrar um choque de ordem na cidade para que exemplos como este não ocorram mais. É inadmissível ver uma mãe, com um filho portador de necessidades especiais, ser obrigada a parar em uma vaga diferente do que aquela destinada a esse propósito e ocupado por motoristas que não precisam fazer uso desse direito. É preciso uma maior amplitude na defesa do direito do cidadão petropolitano. Por isso, vejo que a necessidade de uma maior fiscalização é primordial”, avaliou Damaceno.

O parlamentar também citou o caso das vagas tomadas por comerciantes no perímetro do Centro Histórico e na Rua Washington Luiz. Para Damaceno, o abuso e o desrespeito às leis complicam ainda mais a já caótica situação no local, mas acredita que deva existir um planejamento para que ninguém seja prejudicado.

“Volto afirmar que o executivo precisa de uma postura mais enérgica diante dos abusos cometidos por várias pessoas, que apostam na impunidade para se privilegiar das poucas vagas que ainda restam disponíveis no Centro Histórico e arredores. Ninguém é dono de locais de estacionamento público. Mas, também a contrapartida seria muito bem vinda, com a criação de espaços destinados a estacionamento para o comércio local. Espero que estas questões façam parte da pauta de avaliação dos problemas do trânsito da nova diretoria da CPTrans”, ressaltou.

Outro ponto abordado por Damaceno é o cumprimento da lei estadual que obriga os estacionamentos públicos e privados a oferecer gratuidade a maiores de 60 anos, por intermédio de um cartão especial. “Vou fiscalizar se a lei está sendo cumprida. Meu papel como vereador é de estar atento a todas as questões inerentes ao cidadão petropolitano. Esse benefício deve atender a uma grande parcela da população da cidade. Leis foram feitas para serem acatadas e cumpridas”, finalizou Damaceno.

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