O primeiro secretário da Câmara de Vereadores de Petrópolis, Wagner Silva, PPS, é líder na aprovação de Leis entre os anos de 2009 e 2011. Wagner Silva, PPS, apresenta também o melhor índice percentual entre todos os vereadores, com 16% do total dos Projetos aprovados e transformados em Leis que abordam diversos temas e necessidades como é possível verificar a seguir.
Já no inicio de 2011 foram aprovadas quatro leis: Lei nº 6.831, de 24/03/2011, que dispõe sobre a fixação de placa informativa em Farmácias e Drogarias, no âmbito do Município de Petrópolis, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências. Lei nº 6.826, de 15/03/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares a seus frequentadores. Lei nº 6.824, de 15/03/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, de manter um exemplar do código de proteção e defesa do direito do consumidor para consulta e dá outras providências. E a Lei nº 6.823, de 15/03/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas gráficas e das que confeccionam carimbos, exigirem documento atestando a veracidade das informações para confecção dos mesmos, no âmbito do Município de Petrópolis, e dá outras providências.
Além disso, o vereador tem diversos projetos em andamento, nas comissões daquela Casa Legislativa. São eles: 1) Dispõe sobre horários permitidos para manutenção obras em vias públicas – foi protocolado em 14/02/2011 e está na Comissão de Justiça e Redação. 2) Criação do Dia em Homenagem às vítimas das chuvas de 12 de janeiro, protocolado em 17/02/2011, está na Comissão de Justiça e Redação. 3) Dispõe sobre a permanência de uma UTI Móvel durante as provas dos vestibulares e concursos, protocolado em 17/02/2011, está na Comissão de Justiça e Redação. 4) Informação ao consumidor, pelas imobiliárias, quanto à documentação de imóvel adquirido, protocolado em 23/02/2011, foi Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. 5) Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa informativa, nos postos combustíveis, a respeito da procedência do combustível comercializado, protocolado em 27/01/2011, está na Comissão de Justiça e Redação. 6) Proíbe a venda do produto comercializado como Serpentina Metalizada, protocolado em 15/04/2011. 7) Emenda a Lei Orgânica – assunto: Despachantes nº 06, protocolada em 05/12/2010, aguarda prazo final de apresentação das emendas. 8) Emenda a Lei Orgânica – assunto: Ficha Limpa Municipal –nº 05, protocolada em 20/09/2010, aguardando a Formação de uma Comissão Especial. 9) Altera a Lei 6.665/2009 (de autoria deste vereador), estabelecendo carga horária mínima de 100 horas semanais para a disciplina de Educação Física, na Educação Infantil, protocolado em 10/04/2011.
NÚMERO DE LEIS APROVADAS ENTRE 2009 E 2011:
Wagner Silva: 16
Renato Thomé: 2
Dudu: 9
Roberto Naval: 14
Bernardo Rossi: 10
Silmar Fortes: 0
Gil Magno: 3
Samir Yarak: 4
Marcelo Motorista: 7
Jorginho Banerj: 4
Paulo Igor: 8
Thiago Damasceno: 13
Marcio Arruda: 0
Baninho: 6
João Tobias: 2
Marcio Muniz: 1
Vadinho: 3
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