COMO EVITAR TRAGÉDIAS EM PETRÓPOLIS

Palestra sobre o Plano Diretor de Petrópolis na Estácio de Sá

A terceira palestra sobre o Plano Diretor, realizada pelo presidente da Comissão para Revisão e Estudo do Plano Diretor de Petrópolis, vereador Thiago Damaceno, em parceria com a Universidade Estácio de Sá, já tem data marcada: vai ocorrer no próximo dia 26 de abril, às 19h, no auditório da Universidade, na Barão do Rio Branco. A palestra tem como tema: “Ocupação do Solo e Sustentabilidade: como evitar tragédias em Petrópolis” e será ministrada por Yara Valverde, da APA Petrópolis; Rita Wilbert, da APEA; e Leandro Vianna, Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Para o vereador Thiago Damaceno, as palestras sobre o Plano Diretor apontam o caminho que deve ser seguido na elaboração do Plano Diretor. “Estamos no caminho certo. O Plano diretor é a única ferramenta capaz de diagnosticar os problemas da cidade e apontar soluções políticas para resolvê-los”, disse.

A segunda palestra ocorreu no dia 12 de abril e contou com a presença de 150 pessoas. Na ocasião, o ex-prefeito Rubens Bomtempo, Gastão Reis, representante da Firjan, e o integrante do Comitê Dados Municipais, Philippe Guedón, debateram o tema: “Planejando Petrópolis como uma grande empresa”.

O Plano Diretor está previsto no artigo 182 §1º da Constituição Federal e na Legislação Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Trata-se de lei específica, cujo objetivo é o planejamento municipal. O documento estabelece regras para a adequada ocupação da cidade, determinando o que pode o que não pode ser feito em cada parte do município. Por se tratar de uma lei Municipal, o Plano Diretor deve ser discutido e aprovado pela Câmara dos Vereadores, e posteriormente sancionado pelo prefeito.