CICLO DE PALESTRAS DEBATE PAPEL DO PODER PÚBLICO NAS OCUPAÇÕES IRREGULARES

Secretário de Meio Ambiente aponta falhas na legislação e atuação de concessionárias

Foi realizada, na noite desta terça-feira (27), a terceira palestra do ciclo da Universidade Estácio de Sá e da Comissão Especial de Estudos e Revisão do Plano Diretor da Câmara Municipal, no campus II da Universidade. Durante o encontro foi debatido o tema “Ocupação do Solo e Sustentabilidade: como evitar tragédias em Petrópolis”. Alunos e professores de diversos cursos assistiram prestigiaram o evento.

Participaram da palestra o secretário municipal de Meio Ambiente, Leandro Vianna; Rita Wilbert, da Associação Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos (Apea); e Yara Valverde, da APA Petrópolis. O debate foi mediado pelo vereador Thiago Damaceno, presidente da Comissão. O evento foi aberto ao público, que pôde interagir com os palestrantes.

De acordo com Leandro Vianna, um dos grandes problemas nesta área é a atuação das concessionárias de serviços públicos nas comunidades. “Muitas vezes, os serviços chegam às áreas de risco sem o mínimo critério, consolidando essas ocupações”, declarou. Para o secretário, os serviços – como água, luz e telefone – têm que ser prestados a todos os cidadãos, mas desde que a área não seja de risco.

O secretário também mostrou as falhas na legislação e sugeriu alterações, como a vedação de serviços públicos nessas regiões, a obrigação da contratação de técnicos pelas concessionárias, além da importância em responsabilizar as empresas pelas tragédias, nas esferas civil, administrativa e criminal. “São aspectos pouco debatidos e muito importantes”, declarou.

A representante da Associação Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos, Rita Wilbert, concordou com o secretário, e ressaltou que essa medida tem o objetivo de proteger as pessoas. “Isso não é desumano é para coibir o risco, a ocupação irregular”, disse. Rita citou ainda que não apenas as concessionárias, mas o poder público acaba estimulando as ocupações. “Às vezes, a rua nem está calçada e já tem uma linha de ônibus no local”, ressaltou.

Representando a Universidade Estácio de Sá e a APA Petrópolis, Yara Valverde destacou a necessidade da gestão integrada de todas as entidades relacionadas ao meio ambiente, para garantir ações que permitam a sustentabilidade. “Isso, em Petrópolis, já está acontecendo, o que é muito positivo”, disse.

Na ocasião, o vereador Thiago Damaceno lembrou ainda que, por conta das mudanças climáticas, desastres naturais como o ocorrido na Região Serrana, em janeiro, terão maior freqüência. “Não podemos evitar o desastre natural, mas podemos evitar a perda de vidas”, declarou. Damaceno citou o exemplo da cidade de Blumenau (SC), que investiu fortemente em habitação, privilegiando construções verticais e retirando o risco de comunidades, com reflorestamento e obras de contenção. “São propostas interessantes, que merecem ser estudadas”, declarou.

Esta foi a terceira etapa do ciclo, que ainda terá outros três eventos. A próxima palestra terá como tema “A Crise da Saúde em Petrópolis”, e será realizada no próximo dia 10 de maio, também no campus II.