O ministério Público Estadual do Rio de Janeiro abriu Inquérito Civil para apurar a contratação de empresa Locar, de Caruaru-Pernambuco, em caráter emergencial, para a coleta de lixo na cidade. A denúncia partiu do Vereador Anderson Juliano (PT) que verificou as seguintes irregularidades no contrato emergencial firmado entre a Comdep e a Locar:1 – Caminhões da empresa Locar já estavam em operação no dia 02/01/2013, sendo que, a empresa, só foi contratada em 18/01/2013, com ordem de serviço de 19/01/ 2013.
2 – As cotações das empresas foram realizadas, antes mesmo da planilha da Comdep estar no processo, sendo que a referida planilha é a balizadora dos preços.
3 – A Comdep, no dia 17/01/2013 colocou no processo a planilha com o valor de R$ 9.537.399,21. Coincidentemente, duas, das três empresas participantes, a Vital Engenharia Ambiental e a Green Life Execuções de Projetos Ambientais, apresentaram, exatamente, o mesmo valor em seus orçamentos, inclusive os centavos.
Outro fato que chamou a atenção do vereador foi o expressivo aumento no valor do contrato, mais de R$ 19.000.000,00, um aumento de 25% em relação ao anterior de R$ 15.000.000,00.
Anderson Juliano afirma ainda, que está cumprindo seu papel de fiscalizador do poder executivo, conforme determina o seu cargo. “É fundamental para a democracia que o poder legislativo cumpra o seu papel de legislar e fiscalizar os atos do poder executivo. Deixar de exercer esse papel, por qualquer motivo, é comprometer o equilíbrio democrático entre os poderes”, conclui.
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