A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, o Projeto de Lei 5904/09 que estabelece uma nova regra de distribuição dos royalties. Pelo novo texto, os royalties passarão a ser distribuídos a todos os municípios, indistintivamente, seguindo a regra do fundo de participação. O texto, de autoria do Executivo, segue agora para sanção presidencial.
Grande defensor do Estado do Rio desde o primeiro momento da discussão, o deputado federal Hugo Leal, coordenador da bancada fluminense e líder do PSC estava indignado. “O resultado desta aprovação é um prejuízo anual de R$ 7 bilhões para o nosso Estado. É uma injustiça com o maior produtor de petróleo do Brasil”
A emenda, que já havia sido aprovada pelo Senado, retira dos estados e municípios de áreas produtoras no mar os royalties e participações especiais que recebem hoje (52,5% de todos os royalties) e manda redistribuir o dinheiro com todos os estados e municípios. O projeto estabelece também que a União ficará com 40% dos royalties e os municípios afetados por operações de embarque petrolífero com outros 7,5%. Estima-se que a emenda dos royalties fará com que os recursos para o Rio de Janeiro caiam de R$ 24 bilhões para R$ 680 milhões, enquanto o Piauí passaria a receber R$ 1 bilhão por ano, em vez dos R$ 260 milhões.
Durante a votação, Leal solicitou que a discussão fosse centralizada na maior parte dos recursos proporcionados pelo petróleo. “O debate está em torno dos 4% dos recursos gerados. Precisamos discutir o que vai ser feito do restante dos 96%, se eles vão para o Fundo Social e como vai ser feita esta distribuição”.
De acordo com o Hugo Leal, a luta ainda não acabou, pois há grandes chances de o presidente Lula vetar a proposta. “Não permitiremos que cometam esta covardia com o Rio de Janeiro. Estamos nos movimentando para impedir esta barbárie. Vamos torcer para que o presidente se sensibilize e vete este projeto. Recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para garantir que nosso Estado não seja prejudicado”, destacou o parlamentar.
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