Para Guédon, “está na hora de começarmos a discutir as despesas do governo com mecanismos reais de participação. É o momento de o cidadão indicar efetivamente as áreas prioritárias de investimento, de acordo com a região onde ele ou ela mora. No entanto, as demandas são infinitas, porém as ofertas finitas. Por isso, caso decida-se por aumentar os recursos da educação, por exemplo, outro setor deverá ter seu orçamento cortado na mesma proporção”.
Os vereadores presentes na reunião concordaram em reforçar a agenda de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda na próxima semana. Ainda no dia primeiro de julho, às 18h30, uma reunião foi agendada para discussão dos conceitos básicos do tema, tais como os artigos das leis que regem a discussão e como a participação popular deve ser efetivada. O Projeto de Lei encaminhado à Câmara também será apresentado.
Durante a semana, a Casa Legislativa receberá dúvidas e críticas sobre o Projeto de Lei e o que foi discutido na audiência pública em um e-mail especialmente criado para esse fim: consultasldo2014@cmp.rj.gov.br. No final da semana, na sexta-feira, dia 5 de julho, às 18h30, nova audiência será realizada com o objetivo de tirar as dúvidas recebidas durante a semana e finalizar a primeira fase do debate orçamentário da cidade.
Manifestantes são recebidos por vereadores
Durante a reunião com Guedón, cerca de trinta manifestantes do movimento Acorda, Petrópolis! reuniram-se na praça Visconde de Mauá, em frente à Câmara Municipal, para exigir melhorias nos serviços públicos. Uma comissão formada por seis manifestantes foi recebida pelos vereadores e apresentou a primeira pauta de demandas populares discutidas nos últimos dias por meio de uma rede social.
O principal objetivo desse primeiro contato era saber se os vereadores concordavam ou não com a pauta de reivindicações e como eles poderiam cooperar nas soluções. Todos os vereadores presentes assinaram o documento apresentado em sinal de concordância e uma próxima reunião foi agendada em 02 de julho, com as lideranças de todos os movimentos da cidade, para unificar agendas e abrir a discussão também com o Executivo Municipal.
A pauta de demandas da sociedade apresentada inclui a prestação de contas e o detalhamento do gasto de um milhão de reais que seriam usados no carnaval e foram destinados à saúde municipal, reabertura da emergência do Hospital Alcides Carneiro, um projeto de instalação de uma universidade pública federal em Petrópolis, redução de mais quinze centavos na passagem de ônibus, o fim da dupla função de motorista que também realizam o papel de cobrador, construção de casas populares em apoio às vítimas das chuvas na cidade, integração de todas as linhas de ônibus da cidade e redução do recesso dos vereadores.
Um dos representantes do movimento, Rodolfo Veiga, questionou a possibilidade de cada tema ser debatido em ocasiões separadas. Segundo o presidente da Casa, vereador Paulo Igor (PMDB), “todas as reivindicações são justas, porém nem todas são de competências do legislativo municipal. Nos casos em que pudermos interferir, vamos combinar a pauta da sociedade com as audiências públicas que já vem sendo realizadas na Casa. Por exemplo, as demandas em relação ao transporte público poderão ser discutidas na audiência que será realizada no dia 09 de julho. Já nas pautas que não são de nossa competência, engrossamos o coro da sociedade para a solução desses problemas”.
A saúde, um dos principais temas levantados pelos manifestantes, já começa a ser discutida nessa quarta-feira, no Fórum de Saúde de Corrêas e adjacências. Também já estão marcadas duas audiências públicas nos próximos dias. Uma no dia 4 de julho para discutir a situação de maus-tratos em animais na cidade e outra em 10 de julho para discutir segurança pública.
Em relação à educação, na última segunda-feira, 24 de junho, a Câmara recebeu a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, em uma audiência pública lotada de professores e alunos. Caso haja demanda, novas audiências públicas poderão ser marcadas para tratar do assunto.
Os manifestantes também questionaram o recesso dos vereadores. Segundo Paulo Igor, “não são férias como as dos trabalhadores em regime de CLT, por exemplo, com um terço a mais na remuneração ou décimo terceiro ao final do ano. É um recesso apenas para as sessões legislativas ordinárias. Todas as outras atividade da Casa se mantém normalmente. Além disso, em qualquer emergência, o Regimento da Casa nos permite convocar sessões extraordinárias. O fato é que até 2009, o recesso tinha noventa dias. Ano passado, fizemos um ajuste para 45 dias, mas a lei ficou um pouco confusa, por isso apenas melhoramos a redação. A Câmara de Petrópolis tem o segundo menor recesso dos noventa e dois municípios do Estado do Rio. Mas destaco que todos os vereadores estão abertos a essa discussão”.
Outro tema levantado pelo movimento Acorda, Petrópolis! foi o aluguel social pago pela prefeitura ser menor que o aluguel pago pelo Estado. Enquanto o município paga 200 reais, o Estado paga 500 reais, ferindo o princípio de igualdade direitos dos atingidos pelas chuvas.
Para Paulo Igor, “a prefeitura já está ciente dessa defasagem, pois no mês passado, encaminhamos uma indicação ao Executivo solicitando que o valor seja pelo menos igual ao do Estado. Fico muito feliz em ver que as demandas dos manifestantes estão dentro do que também lutamos aqui na Câmara”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário