O deputado estadual Bernardo Rossi, líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Rio, oficiou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedindo a revisão, para menor, do pedágio praticado nas três praças de arrecadação da Rio-Petrópolis-Juiz de Fora. Considerado um dos mais caros do país, o pedágio a R$ 8, já teve parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela sua revisão para menor. No documento, o parlamentar petropolitano pede garantias de que não haverá prorrogação da concessão nem cancelamento de obras como o governo já admite em função da suspensão do reajuste do pedágio em estradas federais previsto para agosto.
"O governo federal está tomando medidas para reduzir o custo de vidas agindo sobre as tarifas públicas e o pedágio é uma delas. Os reajustes foram adiados por tempo indeterminado, mas queremos ainda mais: pedágio mais barato e a garantia das obras. Esse é o momento mais do que adequado para rever o contrato com a Concer, concessionária que administra a rodovia", aponta Bernardo Rossi.
No ano passado, o reajuste para a BR-040 previsto em contrato foi suspenso depois de a ANTT, que regula as concessões rodoviárias, ter entendido que a majoração não poderia ser feita, pois a Concer não apresentou obras que justificassem um aumento. "E continua sem obras, não justificando nenhum reajuste, muito pelo contrário, a tarifa deveria ser reduzida", defende Bernardo Rossi.
Além da BR-040, o governo federal anunciou a suspensão do reajuste dos pedágios da Presidente Dutra e da ponte Rio-Niterói, revisões que seriam feitas entre julho e agosto. O governo federal, no entanto, pretende oferecer compensações aos concessionários. Algumas das alternativas possíveis são aumento do tempo de contrato, reajustes maiores no futuro e não realização de obras previstas.
"Queremos garantir as obras, principal a nova pista de subida da Serra e que o contrato da Concer não seja prorrogado. A empresa não apresenta o mínimo de atuação pela qual esperam os usuários. Além disso, não pode haver uma expectativa de uma super majoração do pedágio no futuro", afirma Bernardo Rossi, apontando que a empresa vem insistentemente pedindo a prorrogação do seu contrato que expira em 2021. "Há uma clara intenção de perpetuação à frente da rodovia com o constante adiamento de obras. Os prazos devem ser cumpridos, as obras feitas e o pedágio justo", completa.
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