400 ações para despejar 8 mil pessoas das margens da BR-040
Orçados em R$ 1 bilhão, os 20 quilômetros da nova pista de subida da Serra podem dar fim a um dos gargalos rodoviários do Sudeste, mas estão longe de resolver uma questão social: a ocupação desordenada das margens dos 180 quilômetros da Rio-Petrópolis-Juiz de Fora que envolveria hoje mais de oito mil pessoas só no perímetro da Cidade Imperial. Mais de 400 ações de despejo, isoladas, correm nas Varas Federais apenas de Petrópolis. Moradores da altura do km 59, em Itaipava, fecharam a estrada na sexta-feira à noite por mais de três horas cobrando explicações da Concer, concessionária que administra a via. Eles foram informados por funcionários da empresa que deveriam deixar suas casas e algumas residências foram marcadas à tinta.
“O Ministério Público já foi noticiado e também já, por iniciativa própria, liderou atitudes com o firme propósito de chamar o poder público à responsabilidade. Em agosto do ano passado, por exemplo, uma reunião entre MP, Justiça Federal, prefeitura e Concer apontou prazo de um mês para que a administração municipal indicasse uma área para
que a Concer construísse casas, mas nada foi feito", denuncia o deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB). Na ocasião, os despejos eram referentes ao km 57, também na altura de Itaipava e alcançariam 50 famílias. "Não existe uma grande ação de responsabilização por todas as famílias, em todas as ocupações. Essa ação, de agosto de 2012, se restringiria somente a um determinado ponto", completa.
Para o parlamentar, a Concer que administra a via há 17 anos e a União devem ser responsáveis pelas famílias. "A falta de fiscalização permitiu que pessoas de má fé "vendessem" terrenos e casas para esses moradores. Hoje, para escapar de multas previstas em contrato, a Concer aciona a justiça para a retirada das famílias. Antes, oferece indenizações irrisórias e o acordo não é firmado, evidentemente", afirma o deputado petropolitano.
Cinco grandes pontos de ocupação estão localizados só em Petrópolis: altura do Moinho Preto (sentido Rio); no quilômetro 59 (pista de descida); quilômetro 57 (próximo ao Arranha Céu, em Itaipava, sentido Juiz de Fora) e ainda na comunidade conhecida como Bambuzal, no quilômetro 47, também no sentido Juiz de Fora. Previsto em contrato para ser encerrada em 2021, a administração da via deixará para o sucessor esse problema social.
A comunidade Vila das Sete Casas, no km 59, na altura do supermercado Bramil, que protestou na sexta-feira, faz parte do universo de mais de 400 ações, isoladas, de despejo. São 50 casas construídas na localidade. Na semana passada, funcionários da Concer, demarcaram, à tinta, casas a serem desocupadas. "O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis está acompanhando este caso e vamos querer mais informações sobre essa demarcação de casas, um ato discriminatório e que viola os Direitos Humanos", afirma Bernardo Rossi.
Obra vai gastar R$ 50 milhões por quilômetro
Ao apresentar o projeto inicialmente orçado em R$ 830 mil em 2010 – e que hoje já ultrapassou a barreira do R$ 1 bilhão - para apenas 20 quilômetros de rodovia, a Concer fechou os olhos para a questão da ocupação das margens da BR-040. "Da mesma forma que a União, antes da concessão, que não fiscalizava. O projeto, faraônico, que prevê túnel de cinco quilômetros, ultrapassa os R$ 1 bilhão antes mesmo de ter um metro de via construído. São R$ 50 milhões por quilômetro. E do total, o governo federal vai arcar com R$ 721 milhões. A obra esta atrasada em 13 anos e tanto a concessionária quanto a União não tomam a iniciativa de resolver esse passivo social, de dimensões ainda não avaliadas", afirma Bernardo Rossi.
Nenhum comentário:
Postar um comentário