Quase 28 mil toneladas de medicamentos são jogadas fora pelos consumidores a cada ano, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). E a maior parte desses remédios vai parar no lixo doméstico ou é descartada em pias, ralos e encanamentos sanitários. Para evitar a contaminação do Meio Ambiente, o deputado Bernardo Rossi (PMDB) apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) tornando obrigatória nas farmácias do Estado a coleta de medicamentos vencidos.
"Já existe uma portaria da Anvisa que autoriza as farmácias e drogarias a receber os remédios vencidos, mas é importante que se torne obrigatório oferecer esse serviço por meio de recipientes adequados e informe aos consumidores", defende Bernardo Rossi.
Hoje, os medicamentos vencidos vão parar no lixo comum ou na pia ou descarga. Ambas as opções trazem riscos ambientais para todas as formas de vida. Os medicamentos, mesmo vencidos, ainda têm princípios ativos que afetam a saúde, podendo ser até venenosos, dependendo do caso.
Ao despejar os medicamentos em ralos ou pias, eles vão direto para a rede de esgoto, chegam aos mananciais e o sistema de tratamento de águas não retêm esse tipo de substância. Com isso, a população consome na água tratada, antibióticos hormônios e toda a sorte de produtos químicos diluídos na água. Já aqueles descartados no lixo, caem nas mãos dos trabalhadores dos lixões que podem se contaminar ou até mesmo ingerir estes remédios, correndo sérios riscos.
O projeto de lei se antecipa à regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a implantação de um sistema de restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento no ciclo produtivo ou destinação final ambientalmente adequada.
Os medicamentos vencidos depositados pelos consumidores deverão ser devolvidos pelas farmácias às centrais de distribuição ou diretamente ao fabricante. "A logística reversa já avançou em setores como embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes. Por isso, a proposta desta lei para acelerar um novo comportamento empresarial e dos consumidores em produtos altamente prejudiciais à saúde quando não manuseados de forma correta", explica Bernardo Rossi.
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