O deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) noticiou ao Ministério Público Federal, com base em publicações da imprensa e sites oficiais das empresas, questionamento sobre a regularidade da contratação, sem licitação, da Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A para a execução da obra, projeto de R$ 830 milhões, da nova pista de subida da Serra de Petrópolis. A Construcap é uma das sócias - ao lado da CMSA Participações S.A, da C.C.I. Concessões Ltda e da Triunfo Participações e Investimentos S.A. - do consórcio que forma a Concer, administradora da via.
A Construcap já anuncia em seu sítio na Internet que será responsável pelas obras ainda que não tenha havido concorrência. O governo federal faria um aporte de R$ 500 milhões para a execução das obras já que a Concer, em 17 anos de administração dos 180 quilômetros da Rio-Petrópolis-Juiz de Fora, alega ter menos de R$ 300 milhões disponíveis para o trabalho, principal corredor rodoviário entre Rio e MInas Gerais.
"Queremos a obra, ela é fundamental para a cidade, mas não do jeito que está acontecendo. Como a União vai aplicar verba pública em uma empresa que inclusive faz parte do consórcio que forma a Concer, a concessionária que administra a via? ", questiona Bernardo Rossi.
O deputado estranha também que aporte será cobrado da empresa, pela União, depois da execução das obras como vem divulgando a imprensa. "Não há transparência em todo o processo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a quem cabe a fiscalização da concessão e a exigência das obras que estão previstas no contrato desde 1996, fecha os olhos aos apelos dos parlamentares municipais e estaduais para participar de audiências públicas. A ANTT não responde nem aos questionamentos da imprensa e quando responde é de forma genérica, sem detalhes.
"É quase R$ 1 bilhão em uma obra. Ela pode resolver, em definitivo, esse hoje perigoso, obsoleto e mal cuidado acesso a Petrópolis, mas pode também ser uma perpetuação do que a Concer vem fazendo com os 60 mil usuários que usam diariamente a estrada ao longo de 17 anos", afirma Bernardo Rossi.
A notícia ao MP pedindo apuração na contratação da empresa, que pode ser irregular, foi feita junto com documentos e reportagens. Bernardo Rossi solicitou à procuradora Vanessa Seguezzi que integre o material à denúncia que apresentou no dia 01 de fevereiro em que denuncia descumprimento do contrato de administração da via e que pede que tanto a União quando a ANTT se pronunciem e que sejam incluídas em uma ação judicial.
Na denúncia foram incluídos o contrato e todas as cláusulas que vem sendo descumpridas, os registros recentes da imprensa sobre acidentes e todo o prejuízo econômico e também o estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com a sombria projeção de aumento de 90% de mortes e de perda de R$ 1,6 bilhão à economia fluminense em nove anos, estudo divulgado em janeiro.
A Construcap já anuncia em seu sítio na Internet que será responsável pelas obras ainda que não tenha havido concorrência. O governo federal faria um aporte de R$ 500 milhões para a execução das obras já que a Concer, em 17 anos de administração dos 180 quilômetros da Rio-Petrópolis-Juiz de Fora, alega ter menos de R$ 300 milhões disponíveis para o trabalho, principal corredor rodoviário entre Rio e MInas Gerais.
"Queremos a obra, ela é fundamental para a cidade, mas não do jeito que está acontecendo. Como a União vai aplicar verba pública em uma empresa que inclusive faz parte do consórcio que forma a Concer, a concessionária que administra a via? ", questiona Bernardo Rossi.
O deputado estranha também que aporte será cobrado da empresa, pela União, depois da execução das obras como vem divulgando a imprensa. "Não há transparência em todo o processo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a quem cabe a fiscalização da concessão e a exigência das obras que estão previstas no contrato desde 1996, fecha os olhos aos apelos dos parlamentares municipais e estaduais para participar de audiências públicas. A ANTT não responde nem aos questionamentos da imprensa e quando responde é de forma genérica, sem detalhes.
"É quase R$ 1 bilhão em uma obra. Ela pode resolver, em definitivo, esse hoje perigoso, obsoleto e mal cuidado acesso a Petrópolis, mas pode também ser uma perpetuação do que a Concer vem fazendo com os 60 mil usuários que usam diariamente a estrada ao longo de 17 anos", afirma Bernardo Rossi.
A notícia ao MP pedindo apuração na contratação da empresa, que pode ser irregular, foi feita junto com documentos e reportagens. Bernardo Rossi solicitou à procuradora Vanessa Seguezzi que integre o material à denúncia que apresentou no dia 01 de fevereiro em que denuncia descumprimento do contrato de administração da via e que pede que tanto a União quando a ANTT se pronunciem e que sejam incluídas em uma ação judicial.
Na denúncia foram incluídos o contrato e todas as cláusulas que vem sendo descumpridas, os registros recentes da imprensa sobre acidentes e todo o prejuízo econômico e também o estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com a sombria projeção de aumento de 90% de mortes e de perda de R$ 1,6 bilhão à economia fluminense em nove anos, estudo divulgado em janeiro.
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