A Câmara Municipal recebeu, na última quinta-feira, a visita
do juiz titular da 4º vara cível de Petrópolis, Jorge Martins, e também dos
secretários do município Paulo Roberto Patuléa (Fazenda) e Rosângela Stumpf
(Controle Interno) e do Presidente da OAB – Petrópolis Antônio Carlos Machado.
O assunto discutido foi a dívida ativa do município.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Paulo Igor
(PMDB), tomou conhecimento da atual situação jurídica das ações de execução
fiscal em trâmite no município e ficou alarmado. Em encontro realizado na
semana passada, convidou o juiz Jorg
e Martins a comparecer à Câmara e
compartilhar a informação com outros vereadores e também com a população.
Segundo o juiz Jorge Martins, “Existem exatamente 931.568
ações de execução fiscal no município. Desses aproximadamente 450 mil não estão
nem mesmo autuados. É um dinheiro que o município deixa de arrecadar e investir
em áreas estratégicas como a saúde e a educação”.
O juiz declarou sua preocupação com a situação do município.
“Suplico que pensemos juntos em uma solução, pois são processos relacionados à
cobrança de IPTU, ISS, multas e alvarás não pagos, e precisamos da legitimidade
da Casa e do Executivo para chegar a um consenso”, disse Jorge Martins.
O secretário de Fazenda Paulo Roberto Patuléa também
declarou sua preocupação com a situação. “Ainda bem que não estou sozinho nesse
barco. Os números são estarrecedores. São aproximadamente 900 milhões que a
prefeitura tem a receber. É a primeira vez que um juiz entra no mundo tributário,
tentando uma união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para
resolver esse problema. Cumprimento-o pela ousadia”.
O vereador Anderson Juliano lembrou a importância desse
recurso para a cidade. “É um ativo do nosso município que está parado. Somente
com atitudes pró-ativas podemos correr atrás do pagamento efetivo dessa
dívida”.
A Câmara deverá realizar reunião já na próxima semana para
debater possíveis soluções para o problema. Estiveram presentes os vereadores
Vadinho (PSB), Thiago Damaceno (PP), Roni Medeiros (PTB), Meirelles (PTB),
Paulo Igor (PMDB), Gilda Beatriz (PMDB), Silmar Fortes (PMDB), Pastor Sebastião
(PSC), Anderson Juliano (PT), Ronaldo Ramos (PROS), Ronaldão (PR) e Luizinho
Sorriso (PROS).
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