sexta-feira, 9 de maio de 2014

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DISCUTEM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO

A Câmara Municipal recebeu, na última quinta-feira, a visita do juiz titular da 4º vara cível de Petrópolis, Jorge Martins, e também dos secretários do município Paulo Roberto Patuléa (Fazenda) e Rosângela Stumpf (Controle Interno) e do Presidente da OAB – Petrópolis Antônio Carlos Machado. O assunto discutido foi a dívida ativa do município.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Paulo Igor (PMDB), tomou conhecimento da atual situação jurídica das ações de execução fiscal em trâmite no município e ficou alarmado. Em encontro realizado na semana passada, convidou o juiz Jorg
e Martins a comparecer à Câmara e compartilhar a informação com outros vereadores e também com a população.

Segundo o juiz Jorge Martins, “Existem exatamente 931.568 ações de execução fiscal no município. Desses aproximadamente 450 mil não estão nem mesmo autuados. É um dinheiro que o município deixa de arrecadar e investir em áreas estratégicas como a saúde e a educação”.

O juiz declarou sua preocupação com a situação do município. “Suplico que pensemos juntos em uma solução, pois são processos relacionados à cobrança de IPTU, ISS, multas e alvarás não pagos, e precisamos da legitimidade da Casa e do Executivo para chegar a um consenso”, disse Jorge Martins.

O secretário de Fazenda Paulo Roberto Patuléa também declarou sua preocupação com a situação. “Ainda bem que não estou sozinho nesse barco. Os números são estarrecedores. São aproximadamente 900 milhões que a prefeitura tem a receber. É a primeira vez que um juiz entra no mundo tributário, tentando uma união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para resolver esse problema. Cumprimento-o pela ousadia”.

O vereador Anderson Juliano lembrou a importância desse recurso para a cidade. “É um ativo do nosso município que está parado. Somente com atitudes pró-ativas podemos correr atrás do pagamento efetivo dessa dívida”.


A Câmara deverá realizar reunião já na próxima semana para debater possíveis soluções para o problema. Estiveram presentes os vereadores Vadinho (PSB), Thiago Damaceno (PP), Roni Medeiros (PTB), Meirelles (PTB), Paulo Igor (PMDB), Gilda Beatriz (PMDB), Silmar Fortes (PMDB), Pastor Sebastião (PSC), Anderson Juliano (PT), Ronaldo Ramos (PROS), Ronaldão (PR) e Luizinho Sorriso (PROS).

Nenhum comentário:

Postar um comentário