O Presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB) defendeu, na sessão legislativa desta quinta-feira, a redução da tarifa de ônibus na cidade, baseado na medida provisória de número 617/2013 que desonerou impostos das prestadoras de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
A medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP) e da COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) incidentes nas receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário e começou a vigorar a partir de 1° de Junho, beneficiando diretamente as empresas de transportes coletivos locais.
Para Paulo Igor, se as empresas só teriam o aumento das passagens em Dezembro deste ano, com o ajuste anual, nada mais justo do que reduzir os valores beneficiando diretamente o contribuinte que necessita do transporte para trabalhar, assim como empregador que paga para seus funcionários se deslocarem todos os dias de sua casa:
“Acho justo que os empresários locais revejam este valor, já que a Presidenta Dilma tenha tomado esta medida para aliviar o bolso do contribuinte, uma vez que eles serão diretamente beneficiados com esta medida e, portanto, devem passar o mesmo ao trabalhador. Não é justo que somente as empresas sejam beneficiadas com a redução, “comentou.
O Presidente da Casa pediu ainda que o Prefeito Rubens Bomtempo, que também considerou o aumento dado no ano passado abusivo, ajude a cobrar destes empresários a imediata redução, já que não há justificativa para manter o valor que esta sendo cobrado e recebeu apoio do vereador Silmar Fortes (PMDB) que apresentou caçulo para o valor que seria justo segundo:
“Pelo nosso cálculo, baseado nos descontos que as empresas terão com a redução desta tarifa ela poderia passar para 2,70(dois reais e setenta centavos). Penso também que a exemplo do que acontece no dia do trabalhador a tarifa cobrada nos fins semana podem ser reduzida para 1 Real (um real), para que o trabalhador petropolitano, possa ter seu momento de lazer com sua família, “disse Silmar.
Além de Silmar, sua colega de partido, Gilda Beatriz apoiou o pedido do Presidente da Câmara defendendo a redução dos valores, baseada na medida provisória que beneficia e muito os empresários do setor.
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