Instalada esta semana na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a Comissão Parlamentar de Inquérito das operadores de telefonia celular faz sua primeira reunião nesta segunda-feira (03.06). A CPI vai apurar danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no estado do Rio. O deputado estadual Bernardo Rossi, líder do PMDB na Alerj, faz parte da Comissão.
"A telefonia celular foi a líder de queixas nos Procons do país em 2012, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça. Do total de 1.877.966 de queixas recebidas no ano passado, 172.119, o que representa 9,17% do total, foram provocadas por problemas com telefonia celular. Ao lado dos bancos, as operadoras são campeãs de queixa em todas as regiões do país", explica Bernardo Rossi
A União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale) aprovou um pedido para que todas as assembleias legislativas do país criem suas CPIs em relação às operadoras de telefonia, já que a Câmara Federal não instituiu a sua. Treze CPIs já foram abertas ou estão em processo de instalação no Brasil e visam apurar responsabilidades das prestadoras por provocarem danos ao consumidor. "As operadoras de telefonia são concessionárias públicas, como as que prestam serviços de água, luz e gás. Elas tiveram a permissão de operação e têm de cumprir metas e regras que primem pela eficiência do serviço", defende Bernardo Rossi citando cobranças indevidas, falta de sinal e longa espera em serviços de teleatendimento como principais queixas dos consumidores.
O deputado petropolitano é autor de projeto de lei que tramita na Alerj determinando a obrigatoriedade de as empresas de telefonia móvel a garantirem sinal suficiente para conexão com serviços de emergência em todas as rodovias do Estado, desde as estradas de alta rodagem às estradas vicinais de escoamento de produção agrícola, no interior das cidades. "Elas devem providenciar o mínimo: contato do usuário com serviços de SOS", explica Bernardo Rossi que defende que o projeto de lei vai possibilitar a correção de uma deficiência das operadores que não se esforçam em retificar. "Será um dos assuntos em pauta na CPI", antecipa.
A Unale articula a sintonia entre todas as CPIs que foram instaladas em âmbito estadual para mobilização que pressione o Congresso a estabelecer um novo marco regulatório das telecomunicações no país, legislação já defasada. A CPI na Alerj é presidida por Domigos Brazão (PMDB) e além de Bernardo Rossi tem como membros Luiz Martins (PDT), André Ceciliano (PT) e André Corrêa.
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