Com o objetivo de obrigar as empresas de ônibus interestaduais a renovar as suas frotas, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) apresentou um projeto de lei na Câmara que limita em até 10 anos a vida útil destes ônibus. O PL é o 7057/10 e altera o artigo 26 – que dispõe sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação – da Lei 10.233/01, de criação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Hugo Leal esclareceu que no Brasil, o sistema rodoviário é responsável por cerca de 96% dos deslocamentos de passageiros. Segundo ele é necessário assegurar os direitos elementares dos passageiros do início ao término da viagem: pontualidade, segurança, higiene e conforto. “Não podemos permitir que os usuários viajem em veículos que estejam em mau estado. A eles têm que ser garantido o transporte em ônibus seguros, confortáveis e limpos. Há o desgaste do tempo de circulação e os veículos devem ser substituídos por máquinas com novas tecnologias”, afirmou Leal.
Tramitando na Câmara em caráter conclusivoRito, – não precisa ser votado pelo Plenário – o projeto vai passar apenas por análise e aprovação das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele só terá que ir a Plenário se houver opiniões contraditórias entre as comissões ou se, depois de aprovado pelas mesmas, tiver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados, que significa 10% do total de parlamentares.
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