A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara aprovou o projeto de lei do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ)– autor da Lei Seca – para criação do Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. O terceiro domingo de novembro foi escolhido para coincidir com o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito, instituído pela Organização das Unidas – ONU, desde 2005.
De acordo com o deputado, cerca de 1,3 milhão de pessoas morrem em todo mundo vítimas da violência diária e essas estatísticas atingem de forma permanente milhares de famílias, seja com a morte prematura ou com a incapacitação dos seus parentes. “As mobilizações desse dia deverão servir para conscientizar as pessoas, por meio de dados estatísticos, que vivemos uma guerra no trânsito e precisamos mudar isso o mais rápido possível”, afirmou.
No Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito deverão apoiar as iniciativas da sociedade organizada com recursos já disponíveis na estrutura e no orçamento desses órgãos e entidades e também por meio a alocação de recursos específicos. O texto estabelece ainda que o órgão máximo executivo de trânsito da União, Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) deverá divulgar, dados estatísticos referentes aos acidentes de trânsito em todo o País, e prestar contas das ações desenvolvidas e dos recursos destinados para a redução dos acidentes de trânsito.
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