O Projeto de Lei que instituiu um abono salarial de R$ 200 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate as Endemias (ACE), devido à inclusão de atividades de proteção e defesa civil as atribuições dessas categorias, motivou uma reunião na Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira, dia 11.
O vereador Silmar Fortes (PMDB) participou do encontro que teve a presença de diversos representantes de ambas as categorias e técnicos do governo municipal, além do secretário de Saúde, André Pombo; do secretário de Governo, Carlos Eduardo Porto; do representante da Defesa Civil, Vanilton Werneck; do presidente da Câmara, Paulo Igor; da vereadora Gilda Beatriz e do vereador Luizinho Sorriso.
Diversos temas foram acolhidos e debatidos durante a reunião. O tempo de vigência do abono e a não incorporação do mesmo foi o primeiro tópico a ser abordado. Os agentes de ambas as categorias também questionaram os descontos incidentes ao valor, fato que, no entendimento dos profissionais, não deveria acontecer.
Representantes do governo municipal responderam que os agentes são celetistas e a sessão do abono incide FGTS e INSS, mas em contrapartida, o auxílio doença é computado na média salarial.
O vereador Silmar Fortes (PMDB) participou do encontro que teve a presença de diversos representantes de ambas as categorias e técnicos do governo municipal, além do secretário de Saúde, André Pombo; do secretário de Governo, Carlos Eduardo Porto; do representante da Defesa Civil, Vanilton Werneck; do presidente da Câmara, Paulo Igor; da vereadora Gilda Beatriz e do vereador Luizinho Sorriso.
Diversos temas foram acolhidos e debatidos durante a reunião. O tempo de vigência do abono e a não incorporação do mesmo foi o primeiro tópico a ser abordado. Os agentes de ambas as categorias também questionaram os descontos incidentes ao valor, fato que, no entendimento dos profissionais, não deveria acontecer.
Representantes do governo municipal responderam que os agentes são celetistas e a sessão do abono incide FGTS e INSS, mas em contrapartida, o auxílio doença é computado na média salarial.
As atribuições e a obrigatoriedade na formação e participação nos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudec) foram outro tema discutido. Muitos profissionais levantaram a hipótese de terem que atuar e promover ações em outros locais fora da área de atuação do Nudec que vierem a participar e perderem o abono por este motivo. O trabalho em conjunto com os agentes da defesa civil e como funcionará esse sistema também entrou na lista de discussões.
“A reunião demonstrou maturidade por parte de todos os presentes. É por meio do diálogo e de processos coletivos de construção que profissionais de saúde, o Executivo e o Legislativo podem estabelecer, através do debate democrático, suas idéias e chegar a consensos. Com isso, podemos deliberar propostas e encaminhamentos para os problemas e demandas identificados”, afirmou o vereador Silmar Fortes.
O Executivo ficou de encaminhar proposta ao Projeto de Lei para que o pagamento seja retroativo a fevereiro e o legislativo irá realizar as emendas que foram acordadas durante a reunião. Pactuou-se que este mês ainda o Projeto de Lei seja votado na Casa Legislativa.
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