A Câmara aprovou em primeira e segunda discussões o projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal que institui um abono de duzentos reais aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias que exercerem atividades de proteção e defesa civil no município.
Segundo o Presidente da Casa, vereador Paulo Igor (PMDB), “A Câmara Municipal vem conversando há um tempo com os agentes. Numa reunião, com a presença do Secretário de Saúde e diversos representantes da categoria, essa Casa teve o papel de intermediar o diálogo entre os atores e chegar a um resultado benéfico para todos. Nossa principal preocupação era que se criasse uma série de novos afazeres para os agentes, que já estão sobrecarregados”.
O que ficou decidido em reuniões realizadas na Câmara, é que, por se tratarem de profissionais que já estão nas ruas e possuem acesso a uma boa parte da cidade, que eles poderiam ajudar à Defesa Civil a levar informação em caso de emergências. “Estamos numa cidade com histórico de tragédias. Com os agentes ajudando a Defesa Civil, a cidade ganha mais uma forma de suporte contra as calamidades”, completou o presidente Paulo Igor.
O vereador Silmar Fortes (PMDB) foi o relator especial da matéria. Fortes também destacou que o projeto de lei é fruto de um processo de construção coletiva e democrática. Em seu parecer, o vereador afirmou que, “os agentes são profundos conhecedores da região onde atuam e devem ser recompensados pelos trabalhos prestados, no entanto, sem ferir os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Segundo a justificativa do projeto, o impacto financeiro e orçamentário desse abono será de 0,33% sobre a receita corrente líquida, o que a deixa dentro do limite prudencial e legal da Lei. O vereador Anderson Juliano (PT) também discutiu o projeto, “Qualquer abono ou aumento é sempre bem vindo e dialoga com a valorização do servidor. Não desvalorizo a iniciativa, mas devo ressaltar que é importante a criação de um PCCS da Saúde para Petrópolis”.
Luizinho Sorriso (PROS), por sua vez, destacou a organização dos agentes. “Gostaria de parabenizar o trabalho incansável dos agentes que procuraram a Casa e juntos, por meio do diálogo, conseguimos chegar a esse resultado”. Algumas emendas foram aprovadas para garantir que não haja sobrecarga de trabalho para os agentes. A lei tem efeitos retroativos a partir de fevereiro de 2014.
Segundo o Presidente da Casa, vereador Paulo Igor (PMDB), “A Câmara Municipal vem conversando há um tempo com os agentes. Numa reunião, com a presença do Secretário de Saúde e diversos representantes da categoria, essa Casa teve o papel de intermediar o diálogo entre os atores e chegar a um resultado benéfico para todos. Nossa principal preocupação era que se criasse uma série de novos afazeres para os agentes, que já estão sobrecarregados”.
O que ficou decidido em reuniões realizadas na Câmara, é que, por se tratarem de profissionais que já estão nas ruas e possuem acesso a uma boa parte da cidade, que eles poderiam ajudar à Defesa Civil a levar informação em caso de emergências. “Estamos numa cidade com histórico de tragédias. Com os agentes ajudando a Defesa Civil, a cidade ganha mais uma forma de suporte contra as calamidades”, completou o presidente Paulo Igor.
O vereador Silmar Fortes (PMDB) foi o relator especial da matéria. Fortes também destacou que o projeto de lei é fruto de um processo de construção coletiva e democrática. Em seu parecer, o vereador afirmou que, “os agentes são profundos conhecedores da região onde atuam e devem ser recompensados pelos trabalhos prestados, no entanto, sem ferir os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Segundo a justificativa do projeto, o impacto financeiro e orçamentário desse abono será de 0,33% sobre a receita corrente líquida, o que a deixa dentro do limite prudencial e legal da Lei. O vereador Anderson Juliano (PT) também discutiu o projeto, “Qualquer abono ou aumento é sempre bem vindo e dialoga com a valorização do servidor. Não desvalorizo a iniciativa, mas devo ressaltar que é importante a criação de um PCCS da Saúde para Petrópolis”.
Luizinho Sorriso (PROS), por sua vez, destacou a organização dos agentes. “Gostaria de parabenizar o trabalho incansável dos agentes que procuraram a Casa e juntos, por meio do diálogo, conseguimos chegar a esse resultado”. Algumas emendas foram aprovadas para garantir que não haja sobrecarga de trabalho para os agentes. A lei tem efeitos retroativos a partir de fevereiro de 2014.
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