A Prefeitura de Petrópolis fez a adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização – PNAIC – lançado oficialmente, pela presidente Dilma na última quinta-feira, 8 de novembro. O PNAIC é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.
O município aderiu ao pacto antes do lançamento oficial, no dia 30 de setembro. Com a ação, Petrópolis assumiu a responsabilidade de alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática e de realizar avaliações anuais universais aplicadas pelo INEP junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental. Com a iniciativa, a cidade passará a contar com o apoio do estado para a efetiva implementação do Pacto.
“Esse Pacto representa o reconhecimento do potencial da nossa cidade na formação continuada de professores. O PNAIC envolve diretores, orientadores, professores e toda a comunidade escolar e estão previstas etapas como formação continuada e abordagem qualitativa dos resultados da avaliação”, disse a subsecretária do ensino fundamental que está como coordenadora do PNAIC, Vívian Portilho.
As ações do PNAIC formam um conjunto integrado de planos, materiais, referências curriculares e pedagógicas que serão disponibilizadas pelo MEC com o objetivo de contribuir para a alfabetização e o letramento, tendo como foco principal a formação continuada dos professores alfabetizadores. As ações serão apoiadas em quatro eixos de atuação: Formação Continuada, com curso presencial de dois anos para os professores alfabetizadores, baseado no programa Pró-letramento, Materiais Didáticos e Pedagógicos e Avaliações e Gestão, Controle Social e Mobilização.
O PNAIC foi apresentado para mais de 70 representantes das unidades escolares na última terça-feira, 13. Ao todo, serão oferecidas 470 vagas para professores de 1º, 2º e 3º ano do ensino fundamental (indicados pelo censo escolar 2012), que receberão ajuda de custo do MEC, além de 19 vagas de orientadores de estudo, selecionados através de uma chamada pública realizada no início de novembro, de acordo com o inciso II do art. 2º do Decreto nº 6094, de 24 de abril de 2007 e em entendimento ao art. 14 da Portaria Ministerial 867 de 04 de julho de 2012, que institui o Pacto, suas ações e define as diretrizes gerais. O processo seletivo terá a duração de um ano, a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período. A lista dos selecionados será divulgada no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).
Implantação dos Conselhos Escolares
Os aspectos legais inerentes à Implantação dos Conselhos Escolares na rede municipal de ensino também foram apresentados aos servidores da educação. Na ocasião, a Secretaria de Educação informou o andamento da tramitação legal e tirou as dúvidas com relação a constituição dos conselhos que serão formados por representantes de pais, estudantes, professores, demais funcionários, integrantes da comunidade local e o diretor da escola.
Vale salientar que, se candidatar uma vaga no conselho escolar é uma boa maneira de acompanhar e auxiliar o trabalho dos gestores escolares. Caberá ao Conselho Escolar zelar pela manutenção da escola e participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira, contribuindo com as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade de ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas, fiscais e mobilizadoras, garantindo a gestão democrática nas escolas públicas. Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.
Esse é um passo importante do município que garante a gestão democrática e a qualidade da educação municipal com a participação ativa da comunidade escolar. O primeiro passo será dado, ficando para o próximo ano as eleições e a implantação dos conselhos nas escolas e centros de educação infantil da rede municipal.
No próximo dia 23 de novembro o município estará sediando o I Fórum dos Conselhos Escolares da Região Serrana, que será realizado no salão nobre da UCP – Universidade Católica de Petrópolis, a partir das 8h30. O evento contará com participação dos municípios serranos além da própria rede municipal de ensino.
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