GOVERNO DO ESTADO INICIA O PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO EM PETRÓPOLIS

Projetos, que terão recursos do Ministério da Cidade, precisam estar prontos até dezembro

A redução, até 2023, do déficit habitacional em Petrópolis - hoje em cerca de 15 mil moradias - é o principal objetivo do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, lançado nesta quarta-feira (06.04), no campus Benjamin Constant da Universidade Católica de Petrópolis. Em todo o Estado, são 58 municípios que a Secretaria estadual de Habitação vai ajudar na confecção dos planos locais para a obtenção de recursos federais por meio do Ministério das Cidades. O Fundo Nacional de Habitação tem reservado, só para este ano, R$ 2 bilhões para os municípios que apresentarem seus planos locais até dezembro. Petrópolis é uma das cidades onde a questão habitacional segue com discussão adiantada por já ter um Fundo Municipal de Habitação, o Conselho Municipal de Habitação e já ter realizado conferências voltadas para o assunto.

- O estado foi dividido em oito regiões. Petrópolis está inserida na área 'Centro-Sul' que engloba ainda Areal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis e Três Rios. Mas, o lançamento aqui é emblemático diante da tragédia de janeiro. O plano estava em desenvolvimento quando aconteceram as chuvas. Estamos tratando a emergência da situação recente que reforça ainda que o Plano tem de ser colocado em prática para que eventos como aquele não mais se repitam", pontuou o secretário estadual de Habitação, Leonardo Picciani.

Presente ao evento, o deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) frisou as 70 casas em caráter emergencial que a secretaria estadual de Habitação já disponibilizou para a prefeitura de Petrópolis. "Desde o primeiro momento depois das chuvas a secretaria está atuante em Petrópolis. Mas, essa é uma das situações. A segunda é não perder o foco no investimento habitacional e de preservação do Meio Ambiente. A sociedade tem ampla participação e esse comprometimento de todos nós já é uma resposta imediata à questão habitacional que depois de pelo menos três décadas esquecida volta a ser considerada uma política de desenvolvimento para Estado e para o pais", destacou.

Já o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor, falou da atuação do legislativo petropolitano por meio de duas comissões: uma, especial, de acompanhamento de aplicação dos recursos que chegaram à cidade em função das chuvas e, a outra, de inquérito, para identificar responsabilidades de agentes políticos e públicos em desastres como o de janeiro. "Existe uma mobilização local, a parceria com o legislativo estadual e agora a Câmara Federal que solicitou e vamos realizar uma audiência pública, aberta à toda a sociedade, na próxima semana", anunciou.

O lançamento do PEHIS fo prestigiado ainda pelo deputado estadual Marcus Vinícius (PTB), pelo prefeito de Sapucaia, Anderson Zanon (PRB), pelo vereador Silmar Fortes (PMDB) e secretários municipais de Petrópolis, entre eles Wilson Franca, de Relações Institucionais, e Carlos Abenza, de Habitação, que destacou projetos locais que preveem a construção, com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), de cerca de 800 moradias em locais como Independência, Alto da Serra e Estrada da Saudade. O vice-reitor da UCP, Alexandre Sheremetieff, também presente, elogiou a iniciativa e conclamou: "só solidariedade não basta. Vamos resgatar o planejamento".

Planos precisam estar prontos até 31 de dezembro de 2010

Os planos locais de habitação de interesse social precisam ser entregues ao Ministério das Cidades até 31 de dezembro. Municípios como Petrópolis, com mais de 20mil habitantes, podem obter ate R$ 80 mil para a elaboração do projeto. É ai que entra governo do Estado com o Plano Estadual: ajudando as prefeituras a identificar a demanda de novas moradias, quantas precisam ser retiradas de áreas de risco, quantas necessitam de melhorias ou ampliação e quantas precisam de título de posse, entre outras questões.

O lançamento do PEHIS nesta quinta-feira, no formato de oficina, foi o primeiro de três encontros amplos, abertos à sociedade que serão realizados até o final do ano. São nove meses para a confecção dos planos locais e três etapas que serão seguidas: metodologia, diagnóstico do setor e as estratégicas de ação. Além desses encontros, os técnicos das secretarias estadual de Habitação, de órgãos municipais e da Ambiental Engenharia e Consultoria, empresa licitada pelo governo, vão trabalhar em conjunto para formatar o plano.