1- Redação Final aos Projetos de Lei nºs:
Processo nº 1739/2012
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
EMENTA: Dispõe sobre a Criação de área de Proteção do Ambiente Cultural denominada Corredor Cultural de Petrópolis, e dá outras providências.
Processo nº 2192/2012
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Petrópolis para o exercício financeiro de 2013. Com emendas nºs: 2230, 2246, 2253, 2254, 2255, 2257, 2266, 2269, 2270, 2271, 2272, 2273/12 e emenda da Comissão de Finanças e Orçamento.
2- Discussão e Votação única do Veto Parcial nº:
Processo nº: 2365/2012
Autor: Prefeitura Municipal Petropólis
EMENTA: Projeto de Lei nº 2080/2012 GP 375/12 que dispõe sobre a criação do serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em táxis. (Prefeito Municipal)
3- 2ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei n°s:
Processo nº: 1358/2012
Autor: Wagner Silva
EMENTA: Dispõe sobre a inserção e o exercício dos templos de qualquer culto no contexto cultural do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Processo nº: 1361/2012
Autor: Jorge Martins - Jorginho Banerj
EMENTA: Altera a Lei de nº 6.963 de 16 de maio de 2012 que denominou Rua do Jaguaribe.
Processo nº: 1385/2012
Autor: João Tobias
EMENTA: Dispõe sobre a proteção, preservação e conservação da fauna e flora existente ao longo do Rio Piabanha e seus afluentes.
Processo nº: 1473/2012
Autor: Jorge Martins - Jorginho Banerj
EMENTA: Denomina Rua da Quadra o logradouro público no Bairro Manga Larga - Itaipava.
Processo nº: 1569/2012
Autor: Silmar Fortes
EMENTA: Dispõe sobre a Semana Municipal de Saúde Bucal.
Processo nº: 2083/2012
Autor: Gil Magno
EMENTA: Denomina “Servidão Anna Maria Soares da Costa” a logradouro público, no Morin, 1º distrito de Petrópolis.
4- 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei n°s:
Processo nº: 0431/2012
Autor: João Tobias
EMENTA: Dispõe sobre a instalação de equipamentos hidráulicos que possibilitem a diminuição do consumo de água no município de Petrópolis.
Processo nº: 0447/2012
Autor: João Tobias
EMENTA: Dispõe sobre o Programa do Turismo Escolar no município de Petrópolis.
Processo nº: 0799/2012
Autor: João Tobias
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de coleira e mordaça em cães, no âmbito do Município de Petrópolis, e dá outras providências.
Processo nº: 1042/2012
Autor: Dr. Samir Yarak
EMENTA: Concede aos idosos e deficientes físicos, o direito de gratuidade nos estacionamentos rotativos públicos.
Processo nº: 1469/2012
Autor: Marcio Arruda
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de hospedagens e congêneres criarem e manterem ficha de identificação de menores que se hospedarem no âmbito do Município de Petrópolis, e dá outras providências.
Processo nº: 1474/2012
Autor: Baninho
EMENTA: Institui a Feira Municipal das Confecções no Calendário Oficial do Município de Petrópolis, e dá outras providências.
Processo nº: 1600/2012
Autor: Gil Magno
EMENTA: Denomina “Estrada Marina Barbosa da Silva Penna Chaves”, o logradouro público no 3º Distrito em Itaipava.
Processo nº: 2183/2012
Autor: João Tobias
EMENTA: Dispõe sobre a realização trimestral de Procedimento de Inspeção Sanitária e Coleta de Amostras das Águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Petrópolis.
Processo nº: 2970/2011
Autor: João Tobias
EMENTA: Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos no Municipio de Petrópolis, e dá outras providências.
5- 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Resolução nº:
Processo nº: 2420/2012
Autor: Paulo Igor
EMENTA: Concede o Título de Cidadania Petropolitana ao Sr. Daniel de Almeida Tourinho.
Processo nº: 2421/2012
Autor: Claudio Vinicius
EMENTA: Concede o Título de Cidadania Petropolitana à Sra. Maria Ruth Rocha Godinho.
Processo nº: 2422/2012
Autor: Claudio Vinicius
EMENTA: Concede o Título de Cidadania Petropolitana ao Dr. João Carlos de Castro Bersot.
Processo nº: 2423/2012
Autor: Dudu
EMENTA: Concede o Título de Cidadania Petropolitana ao Dr. Jonatas Loures.
Processo nº: 2424/2012
Autor: João Tobias
EMENTA: Concede o Título de Cidadania Petropolitana à Sra. Vera Cristina Ferraro de Souza.
Processo nº: 2425/2012
Autor: João Tobias
EMENTA: Concede o Título de Cidadania Petropolitana à Sra. Claudia Maria Goes Moreirão.
Processo nº: 2426/2012
Autor: Paulo Igor
EMENTA: Concede o Título de Cidadania Petropolitana ao Sr. Dirceu Iorio.
Processo nº: 2443/2012
Autor: Silmar Fortes
EMENTA: Concede o Título de Cidadania Petropolitana ao Sr. Tadeu Barbosa Garcia.
Processo nº: 2448/2012
Autor: Dr. Samir Yarak
EMENTA: Concede o Título de Cidadania Petropolitana ao Sr. Renan de Oliveira Bordignon.
6 - Discussão e Votação única das Indicações Legislativas nºs:
Processo nº: 0158/2012
Autor: Gil Magno
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal o pagamento de abono no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até R$ 100,00 (cem reais) aos servidores públicos a títulos de auxílio saúde.
Processo nº: 1133/2012
Autor: João Tobias
EMENTA: Indica a necessidade de um Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Programa Social de Acesso a Bens Culturais e de Lazer neste município
Processo nº: 1655/2012
Autor: Thiago Damaceno
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de projeto de lei que altere as leis 5.958 e 6.895 de acordo com a lei federal 12.696 de 25 de julho de 2012.
Processo nº: 2124/2012
Autor: Silmar Fortes
EMENTA: Indica a criação do Programa Terceiro Turno nas unidades de saúde do município, conforme menciona.
Processo nº: 2131/2012
Autor: Silmar Fortes
EMENTA: Indica a redução do preço das passagens de ônibus aos domingos e feriados, visando o incentivo ao lazer.
Processo nº: 2218/2012
Autor: Baninho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal a realização de parceria entre Município e Comac para criação de vagas para ônibus e vans de turismo na Rua Souza Franco e local adequado para receber os compradores, guias e motoristas.
Processo nº: 2227/2012
Autor: Silmar Fortes
EMENTA: Indica a isenção de ISS aos profissionais recém-formados em curso técnico ou superior, conforme menciona.
Processo nº: 2241/2012
Autor: Silmar Fortes
EMENTA: Indica a necessidade de permitir aos Agentes de Combate às Endemias a utilização de roupas que garantam o conforto térmico durante o trabalho, tais como bermudas, regulamentando as medidas permitidas e demais questões correlatas por meio do diploma legal pertinente, atentando para as normas de segurança do trabalho.
Processo nº: 2260/2012
Autor: Silmar Fortes
EMENTA: Indica a necessidade de estabelecer na Rede Municipal de Ensino o Programa de Politização Social, conforme menciona.
Processo nº: 2274/2012
Autor: João Tobias
EMENTA: Sugere ao Executivo Municipal a necessidade de envio de projeto de Lei que dispõe sobre a qualificação da demanda de vagas na rede pública dos centros de educação infantil no município de Petrópolis
Processo nº: 2275/2012
Autor: João Tobias
EMENTA: Dispõe sobre a criação de protocolo de criação de atendimento ao cidadão, pais, alunos e ex-alunos em escolas públicas do Municipio de Petrópolis.
Processo nº: 2290/2012
Autor: Marcio Arruda
EMENTA: Isenta pelo período de 05 (cinco) anos da taxa de IPTU e ISS os hospitais credenciados pelo SUS e dá outras providências.
Processo nº: 2295/2012
Autor: Silmar Fortes
EMENTA: Indica a elaboração e posterior remessa de Projeto de Lei que institua o Programa de Treinamento e Desenvolvimento Funcional do Servidor Público em Petrópolis.
Processo nº: 2307/2012
Autor: Marcio Arruda
EMENTA: Isenta da taxa de coleta de lixo os contribuintes idosos beneficiados pela Lei nº 6930/2012.
7 - Discussão e Votação única das Indicações:
Processo nº: 2376/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal a pintura das faixas de sinalização da Rua Emilio Zanatta, em Pedro do Rio.
Processo nº: 2377/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal asfaltamento da Rua Ganso Dourado, em Pedro do Rio.
Processo nº: 2379/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal a limpeza das canaletas de captação de águas pluviais, existentes no morro em frente à Matriz de São Pedro, em Pedro do Rio.
Processo nº: 2380/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal a reativação da creche que funcionava na localidade denominada BNH, em Pedro do Rio.
Processo nº: 2381/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal reativação do centro de cultura Celina de Oliveira Barbosa, em Pedro do Rio.
Processo nº: 2383/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal reativação do Centro de Treinamento de Ginástica Olímpica, em Pedro do Rio.
Processo nº: 2384/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal asfaltamento da estrada que dá acesso ao Cemitério de Benfica, em Secretário.
Processo nº: 2385/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal limpeza do córrego que passa na Rua Laurinda Lopes de Medeiros, em Pedro do Rio.
Processo nº: 2386/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal instalação de biodigestor na Rua Laurinda Lopes de Medeiros, em Pedro do Rio.
Processo nº: 2387/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal extensão da linha de ônibus 707, Fagundes até Rocinha, em Secretário.
Processo nº: 2388/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal reabertura da Escola Municipal José Neves Neto, na localidade denominada Gambá em Secretário e da Escola Municipal Benjamin Simas, Posse dos Coqueiros, em Fagundes, no 4º distrito.
Processo nº: 2389/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal a construção de um Posto de Saúde para a região próximo ao centro de Araras, com atendimento 24 horas.
Processo nº: 2390/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal revitalização do Centro Esportivo de Araras, Centro de Araras
Processo nº: 2391/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal reforma urgente na Ponte de pedestre que liga a Rua Rincão Santa Cruz à Rua A e ao Rio da Cidade, entrada de araras - Rio da Cidade.
Processo nº: 2392/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal a recuperação da ponte principal existente na, Rua Poço dos Peixes, araras.
Processo nº: 2398/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal recuperação da servidão existente ao lado da ponte principal da Rua Poço dos Peixes, em Araras.
Processo nº: 2399/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal a instalação de rede de água das "Águas do Imperador" na rua Sanches de Morais - Araras.
Processo nº: 2401/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal troca do poste, próximo ao mercado, no Bairro Santa Luzia,nº 921, em Araras.
Processo nº: 2403/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal construção de uma servidão localizada em frente ao Bar do Ozéias,Vista Alegre, em Araras.
Processo nº: 2404/2012
Autor: Osvaldo do Vale - Vadinho
EMENTA: Indica ao Executivo Municipal construção de uma creche no Centro Comercial Maria e Lazaro, para atender a comunidade de Santa Luzia, em Araras.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis, em 11 de dezembro de 2012,
Paulo Igor
Presidente
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