A Prefeitura de Petrópolis, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), iniciará a modernização do programa nutricional que atende a diversos bairros do município (antigo Cesta Cheia, Família Feliz). O novo programa, denominado Cartão Imperial, funcionará pelo sistema de transferência direta de renda com condicionalidades e beneficiará famílias em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar.
O Cartão Imperial seguirá os moldes de um cartão de débito, com valor de R$ 55. Por intermédio do novo sistema, as pessoas inseridas no programa terão a liberdade para escolher os alimentos, sem preocupação com horário e dia para realizar suas compras. O sistema não será acumulativo e o beneficiário só poderá utilizar o recurso na compra de alimentos perecíveis (hortifrutigranjeiros e carnes). O Cartão Imperial será vedado à compra de qualquer tipo de bebida ou outro material a não ser o estipulado pela Setrac.
Por intermédio de uma interface informatizada específica, a Setrac fará o acompanhamento on-line das compras e ações dos beneficiários, auxiliando assim no recadastramento e exclusão quando for necessário.
Com a adoção do sistema do Cartão Imperial, o governo municipal terá condições de ampliar o atendimento para diversas famílias em outras localidades que atualmente não recebem o benefício social, já que o critério de inserção será feito por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Cartão Imperial também continuará tendo a parceria vinculada ao Programa de Saúde da Família (PSF), CRAS e CREAS.
“Além de oferecermos mais conforto, também vamos resgatar a dignidade das pessoas que necessitam do programa de segurança alimentar do governo municipal. Agora todos vão poder escolher o que comer, ter a liberdade para realizar suas compras na hora e no dia que quiserem e não irão precisar se expor as condições climáticas adversas para esperar a vez em uma fila para retirarem o benefício. Vamos mudar o perfil do atendimento social dentro das comunidades com a implementação do Cartão Imperial, olhando sempre o ser humano em primeiro lugar”, afirmou o prefeito Paulo Mustrangi.
O secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), Luis Eduardo Peixoto, destaca ainda que o Cartão Imperial será mais um propulsor para a economia local, já que no sistema anterior, por força contratual, os alimentos eram provenientes do Rio de Janeiro.
“Outra vantagem da implementação do Cartão Imperial será o gasto no comércio de nossa cidade. Com o cartão, o beneficiário fará suas compras em Petrópolis. Isso vai gerar uma maior rotatividade de recursos dentro do município, o que vai beneficiar diretamente a todos envolvidos. Vai ser bom para quem compra e para quem vende”, disse Peixoto.
Condições para inserção no programa Cartão Imperial
As condições para que a família seja inserida no programa Cartão Imperial devem seguir alguns trâmites. Os compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social assumidos pelas famílias devem ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício do Cartão Imperial.
Educação: freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.
Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de sete anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das mães em fase de amamentação na faixa etária de 14 a 44 anos.
Assistência Social: freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços sócio-educativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.
Gestores do programa
A Prefeitura de Petrópolis, por meio da Setrac, será responsável pela identificação e inscrição no CadÚnico das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O governo municipal será também o gestor dos benefícios do programa Cartão Imperial, além do acompanhamento das famílias e do cumprimento das regras para a devida inserção dos beneficiários.
Ainda serão feitas parcerias com órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, governamentais e não-governamentais, para a oferta de programas complementares aos beneficiários do Cartão Imperial e atualização das informações do CadÚnico, apuradas por meio do percentual de cadastros válidos e do percentual de domicílios atualizados nos últimos dois anos.
Modernização do programa vai eliminar problemas logísticos e beneficiar população
O programa anterior ao Cartão Imperial (Cesta Cheia, Família Feliz) era feito por meio de distribuição de cestas de alimentos para as famílias, com entrega do benefício em alguns bairros apenas. Por conta da logística e de critérios burocráticos, não havia como expandir o programa para todas as comunidades.
A forma de entrega dos produtos do programa anterior acometia os beneficiários a aguardar a entrega do benefício no dia e horário pré-agendados, expostos às condições do tempo, como: chuva, excesso de calor e de frio, ocasionando, em alguns casos, ausência ao trabalho, por conta de contratempos na entrega e por ter um horário definido de aproximadamente 40 minutos para retirada da cesta.
Outro problema detectado pelas equipes da Setrac era o fato que muitas vezes o beneficiário, por algum motivo qualquer, não ia ao local na hora agendada e ficava sem o benefício da cesta, e em conseqüência, sem a devida alimentação. Isso sem falar que os alimentos que compunham as cestas eram os mesmos a mais de 10 anos e não havia opção de inserção de novos alimentos, o que vai ser corrigido com a introdução do Cartão Imperial, que oferecerá maior amplitude nas compras dos alimentos.
O programa anterior era vinculado tão somente ao Programa de Saúde da Família (PSF), que não atende a todas as comunidades da cidade. Desta forma, apenas as famílias atendidas pelos PSF eram incluídas no formato anterior. Além deste aspecto, durante anos nenhuma família foi retirada do programa, mesmo estando fora dos critérios de adesão, devido à dificuldade de realização de recadastramento.
Outros custos também não foram previstos na licitação do programa anterior. Vários exemplos como a manutenção das cestas que eram utilizadas para a entrega, equipes de profissionais da Setrac utilizados para acompanhar a entrega, viaturas, combustível, entre outros, somavam a maior parte fatia de gastos.
Outro ponto crítico da logística eram os transtornos dentro das comunidades nos dias de entrega das cestas. Muitos engarrafamentos em ruas estreitas devido ao tamanho dos ônibus, aliado a falta de segurança das pessoas que percorriam longos trechos até o ponto de entrega, serão revistos com a adoção do Cartão Imperial. Isso sem contar que nos feriados não havia entrega de cestas, o que prejudicava diversas famílias que ficavam sem os seus alimentos nesses períodos.
Instalação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional também faz parte do projeto
A Prefeitura de Petrópolis também fará a instalação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). O objetivo do conselho é que, juntamente com a comunidade, seja possível a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar, para o acompanhamento e o desenrolar da instalação do programa Cartão Imperial e outras ações, como o Restaurante Popular, Cozinhas Comunitárias, Bolsa Família, Banco de Alimentos, entre outros programas sociais desenvolvidos na cidade.
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