A Prefeitura de Petrópolis, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, realizará audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012. A Secretaria ressalta a importância da participação de toda a população e entidades representativas da sociedade civil na audiência, que acontecerá no dia 13 de abril, quarta-feira, no auditório do Centro de Capacitação em Educação Frei Memória, a partir das 17h30.
Durante a audiência serão apresentadas as diretrizes que deverão orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais, tendo como objetivo sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
Serão apresentadas as Metas Físicas e Prioridades da administração municipal estabelecidas para o ano de 2012, com base em todos os dados apresentados no PPA, as diretrizes para a elaboração da LOA e disporá sobre as alterações tributárias, do exercício de 2012. A previsão é que o projeto de Lei seja encaminhado até o dia 15 de abril à Câmara Municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário