A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou na última quinta-feira, por maioria absoluta dos vereadores presentes na sessão, o Projeto de Lei Geral do Empreendedor do Município de Petrópolis enviado pelo Prefeito Rubens Bomtempo a casa em 07 de Março do corrente ano.
O referido Projeto de lei te tem por objetivo estimular a geração de emprego e renda no Município, além de favorecer o aquecimento da economia local através da desburocratização na liberação do Alvará de Localização o que facilitará a legalização dos empreendimentos do pequeno comerciante.
A votação que se encerrou após as 20h30 de quinta feira, contou com a presença do Secretário de Fazenda, senhor Paulo Roberto Patuléa que fez questão de comparecer a casa e poder junto aos vereadores esclarecer qualquer dúvida a respeito do Projeto de Lei e sua futura aplicação.
O Presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB) em sua justificativa cumprimentou o Secretário de Fazenda e falou da importância da votação do Projeto para que muitos petropolitanos saiam da ilegalidade para se firmar definitivamente como pequeno empreendedor no município de Petrópolis podendo inclusive na idade mais avançada usufruir dos benefícios que hoje não podem ainda:
“Agradeço o Secretário por ter vindo para esta casa hoje desde cedo e nos dar a oportunidade de discutir amplamente com todos os vereadores este importante passo que o Executivo toma hoje para ajudar estes pequenos empreendedores que além de se legalizarem, vão poder no futuro usar dos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e licença-maternidade,” encerrou.
Já o vereador Ronaldo Ramos (PTC) aproveitou para lembrar que em sua região, principalmente muitos produtores rurais e pequenos empreendedores serão beneficiados com a aprovação da Lei que considerou como a verdadeira promoção da cidadania e bem estar social.
Os demais vereadores como Meirelles (PTB), Silmar Fortes e Gilda Beatriz do PMDB, também elogiaram o trabalho do Secretário em estar presente durante toda a votação dando-lhes suporte e mostrando que aprovar o Projeto em questão era a verdadeira pratica da política pública de inclusão social.
Outra característica lembrada pelos vereadores durante a sessão para aprovação do Projeto é a possibilidade da Administração Direta contratar prestadores de Serviço que se encontram na condição de Micro Empreendedor Individuais.
O Projeto foi votado em primeira e segunda votação e também atende as diretrizes da lei de Responsabilidade Fiscal( Lei complementar 101/2000)
Nenhum comentário:
Postar um comentário