A Câmara Municipal de Petrópolis realizou, na noite da última sexta-feira, a última audiência pública para discutir as emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Petrópolis. O projeto deverá ser votado na próxima sessão plenária da Casa Legislativa, na terça-feira, 9 de julho, às 14h.
Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Paulo Igor (PMDB) anunciou que protocolou um Projeto de Resolução que tem por objetivo modificar o parágrafo décimo, do artigo 126 do Regimento Interno da Casa. Atualmente, esse artigo determina que as propostas de emendas às leis orçamentárias do município, quando de iniciativa popular, tenham no mínimo 5% de assinaturas do número total de eleitores do município.
Caso a proposta do vereador seja aprovada, qualquer cidadão petropolitano ou representante de entidade com sede no município poderá apresentar emendas para as leis orçamentárias. Dessa maneira, o legislativo petropolitano pretende dar mais poder de participação à população.
Também foi anunciada a criação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei do Plano Diretor do município. A função da Comissão é acompanhar a tramitação do projeto, que já está na Casa Legislativa, e também dar o parecer final.
Essa Comissão deverá ter cinco membros e é prevista no Regimento Interno da Câmara no artigo 123. Dois nomes já foram confirmados pela Mesa Diretora da Casa: o vereador Thiago Damaceno do PP e o vereador Silmar Fortes do PMDB.
Os outros três membros dessa Comissão serão escolhidos, de acordo com o presidente Paulo Igor, “com a máxima representação partidária e também com vereadores com alto grau de comprometimento. Esse ano, sessões itinerantes serão realizadas pelos bairros para discutir o Plano Diretor do município. O foco é trazer a população para essa importante discussão”. Os cinco nomes da Comissão serão divulgados na sessão de terça-feira.
Estavam presentes os vereadores Paulo Igor (PMDB), Silmar Fortes (PMDB), Roni Medeiros (PTB), Pastor Sebastião (PSC), Anderson Juliano (PT), Thiago Damaceno (PP) e Marcos Montanha (PPS). Também estiveram presentes Márcia Ferrari Muniz, vice-presidente da OAB, Henrique de Souza, representando o 32º Batalhão de Infantaria Motorizado e Dirceu Carneiro, comandante da Guarda Civil.
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